Durante uma aula sobre justiça de transição, um professor destacou que a Comissão Nacional da Verdade, instituída no Brasil em 2011, representou uma importante iniciativa estatal voltada à reconstrução da memória histórica e ao reconhecimento das graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura civil-militar. Considerando as disposições da Lei nº 12.528/2011, é correto afirmar que: