Durante uma aula sobre justiça de transição, um
professor destacou que a Comissão Nacional da
Verdade, instituída no Brasil em 2011, representou
uma importante iniciativa estatal voltada à
reconstrução da memória histórica e ao
reconhecimento das graves violações de direitos
humanos praticadas no período da ditadura civil-militar. Considerando as disposições da Lei nº
12.528/2011, é correto afirmar que:
✂️ a) A Comissão tinha caráter jurisdicional e poderia
encaminhar à Justiça Federal denúncias formais
contra autores de violações de direitos humanos. ✂️ b) O papel da Comissão limitava-se à análise de
documentos públicos, sendo vedada a realização
de audiências, diligências ou requisições de
informação sigilosa. ✂️ c) Os trabalhos da Comissão envolveram medidas
persecutórias e punitivas, com ênfase emresponsabilização penal direta de agentes públicos
e militares. ✂️ d) A Comissão foi composta exclusivamente por
servidores públicos federais, indicados pelo
Congresso Nacional, e vinculada ao Ministério da
Justiça. ✂️ e) A atuação da Comissão incluiu o recebimento
de testemunhos e a requisição de informações
sigilosas, sem caráter persecutório, com o objetivo
de promover o direito à memória, à verdade e à
reconciliação nacional.