Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joel foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo no serviço público federal. Ainda sem ter assumido o cargo, recebe de Milton, mediante a promessa de ajudá-lo após assumir o cargo e em razão dele, vantagem consistente em R$ 5.000,00. Nessa hipótese, Joel cometeu crime de corrupção passiva.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Severino, secretário de obras do município, para a construção de um açude em sua propriedade rural, utilizou mão-de-obra de funcionários da prefeitura, bem como de veículos e equipamentos pertencentes à administração pública. Nessa situação, Severino responderá pelo crime de peculato.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal, valendo-se das facilidades que proporcionava sua função, subtraiu do cofre da agência onde trabalhava a importância de R$ 20 mil de que não tinha a posse, pertencente a diversos correntistas. Nessa situação, a funcionária responderá pelo crime de peculato-furto.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Se um policial militar, ao realizar diligência policial, deixar de prender em flagrante o ladrão de um toca-fitas por reconhecê-lo como um antigo amigo de infância, então, nessa situação, a conduta do policial caracterizou-se como crime de prevaricação, visto que foi infringido dever de ofício para atender a sentimentos pessoais.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Para a configuração do crime de peculato, é imprescindível que o bem apropriado ou desviado pelo funcionário público seja público.

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e suas penas, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

Tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, a qualquer momento, extingue a punibilidade do agente.

Analise as afirmativas a seguir consonante o Código Penal, no que é pertinente aos crimes contra a Administração Pública.

I. Servidor público que exige para familiar contribuição social, que deveria saber indevido, pratica o crime de corrupção passiva.

II. Funcionário público que utiliza meio diverso e não autorizado por lei para cobrar tributo ou contribuição social devida, comete crime de excesso de exação.

III. Peculato na forma culposa é caracterizado quando funcionário público autorizado promove a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida.

IV. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo total ou parcialmente.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise:

I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).

II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem autorização prévia (Artigo 313-B do Código Penal).

III. Interceptação de comunicação de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (Artigo 10 da Lei no 9º296/96).

IV. Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar arquivos de mídia que não possua controle de direitos autorais (Artigo 139 do Código Penal).

No que se refere a crimes eletrônicos, está correto o que consta em

Em reforma do Código Penal, no ano de 2000, foi introduzido, no Capítulo dos Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, o seguinte tipo penal: