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Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de
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Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Dentre os crimes contra Administração Pública, "apropriar-se o funcionário pú- blico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", configu- ra-se em:
O carcereiro que condiciona o acesso da esposa do preso para a visita íntima à prática de relações sexuais com ele próprio pratica crime de:
A respeito do peculato doloso, é certo que
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público exigiu vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Nessa situação, o servidor cometeu crime de concussão.
Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de
Julgue os próximos itens com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.
A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exerce suas funções, os dois deverão responder por corrupção passiva, em concurso de pessoas.
O funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de
"A", funcionário público, é testemunha em um processo crime. Foi procurado por "B", o réu, que lhe ofereceu uma grande quantia em dinheiro para que "A" mentisse em seu depoimento, favorecendo, assim, "B" no referido processo crime, "A" aceitou a proposta, sendo que seu depoimento foi fundamental para a absolvição de "B". Conforme o Código Penal é correto afirmar que: