A Constituição Federal de 1988 incluiu, no capítulo da seguridade social, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS passa a ser o principal norteador na condução das políticas de saúde do Brasil, incorporando o conceito ampliado de saúde e entendendo a saúde como cidadania. A partir de então, as políticas públicas de saúde no Brasil
Fazem parte da doutrina do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada, é uma atribuição
A Rede Cegonha, proposta pelo Ministério da Saúde, visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada da gravidez, do parto e do puerpério, bem como garantir à criança o direito ao nascimento seguro e ao desenvolvimento saudável. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta com base na Portaria GM/MS n.º 1.459/2011.
FCC•
Determinado medicamento incluído em lista do Sistema Único de Saúde deixa de ser adquirido e fornecido por certo Estado, em função de seu alto custo e de ser destinado ao tratamento de doença com incidência muito pequena na população local. Um morador do Estado, portador da doença, que até então vinha se tratando em rede particular, precisará passar a fazer uso do referido medicamento, uma vez que, conforme laudo médico, não surtiram resultados em seu caso as demais formas conhecidas de tratamento para a doença. Move, então, ação judicial em face do Estado e da União, para compeli-los ao fornecimento do medicamento. Nessa situação, considerando o que dispõe a Constituição Federal e à luz da jurisprudência do STF,
A Estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS, condicionado pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. Sobre a Estratégia de Saúde da Família, é INCORRETO afirmar:
Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, EXCETO:
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).
Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito da disciplina constitucional do direito à saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), do papel do Poder Judiciário na efetividade das políticas públicas sanitárias e da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Para implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. São itens necessários à organização da implantação dessa estratégia, exceto:
Considerada porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Unidade de Saúde da Família pode ser vista como local de fácil acesso às urgências e emergências, haja vista a proximidade e inserção de atendimento junto à comunidade, a relação equipe de saúde e usuário do serviço no conhecimento de sua história pregressa e patologias no âmbito territorial e o rápido acesso da população ao referido serviço, considerando o aspecto geográfico (OLIVEIRA, 2013).
Do ponto de vista da atuação do enfermeiro em urgência e emergência no âmbito da atenção primária, é correto afirmar que
Julgue os itens seguintes, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.
A assistência à saúde da população modificou-se ao longo dos anos em decorrência das alterações do seu perfil epidemiológico. Atualmente, o conjunto de enfermidades que acometem a população já é outro e a descoberta de tecnologias e a incorporação de atividades profissionais também contribuíram para a mudança na assistência (FURTADO et al, 2010).
Sobre o perfil epidemiológico na prática do enfermeiro, é correto afirmar que
Algumas questões podem dificultar a expansão da Estratégia Saúde da Família, EXCETO:
ECT•
A hipertensão arterial e o diabetes melito, doenças crônicas não transmissíveis, representam sérios problemas de saúde pública, sendo a principal causa de hospitalizações no sistema público de saúde. Acerca do Programa Nacional de Hipertensão Arterial e Diabetes Melito, julgue os itens a seguir.
A assistência farmacêutica disponibiliza quatro medicações anti-hipertensivas e duas hipoglicemiantes no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde.
Acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem exclusivamente aos princípios da administração privada.
A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.
O acesso universal aos serviços de saúde deve ser garantido pelo poder público por meio de suas instituições próprias de saúde e dos serviços privados contratados, ainda que esses últimos não estejam submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS.
Julgue os itens seguintes, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS, mas sempre de forma complementar, podendo inclusive utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Sobre o financiamento da Atenção Básica, analise as afirmativas a seguir:
I. Os recursos do Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica devem ser utilizados para financiamento das ações de Atenção Básica descritas nos Planos de Saúde do município e do Distrito Federal.
II. O somatório das partes: fixa e variável do Piso da Atenção Básica (PAB) compõe o Teto Financeiro do Bloco: Atenção Básica conforme estabelecido nas diretrizes dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
III. O Piso da Atenção Básica (PAB) constitui-se nos componentes municipal e federal para o financiamento da Atenção Básica, sendo composto de uma fração fixa e outra variável.
Assinale: