A Reforma Sanitária Brasileira, que ganhou força a
partir da década de 1970, foi um movimento político e
social que visava a transformação das condições de
saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988. Esse
processo não apenas redefiniu o conceito de saúde,
ampliando-o para além da ausência de doença, mas
também garantiu a saúde como direito de todos e dever
do Estado. Sobre os principais princípios, avanços e
desafios da Reforma Sanitária no Brasil, analise as
afirmativas a seguir e, depois, marque a alternativa
correta.
I. A Reforma Sanitária brasileira se inspirou em
movimentos internacionais de saúde pública, mas
adaptou seus princípios à realidade nacional,
enfatizando a participação social, a descentralização das
ações e a equidade no acesso aos serviços de saúde. II. Um dos grandes desafios enfrentados pelo
movimento da Reforma Sanitária foi a resistência de
grupos conservadores e setores privados da saúde, que
defendiam o modelo de assistência centralizado no
Estado com pouca participação do mercado de saúde
suplementar.
III. O conceito ampliado de saúde, defendido pela
Reforma Sanitária, engloba não apenas o tratamento de
doenças, mas também a promoção de políticas
intersetoriais de saneamento básico, habitação,
educação, trabalho e renda.
IV. Após a promulgação da Constituição de 1988, o
SUS foi rapidamente implementado com uma estrutura
financeira estável e ampla cobertura populacional,
resolvendo em grande parte os problemas de
desigualdade no acesso aos serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos serviços de saúde, incluindo
atendimento médico, vacinação, atenção hospitalar, urgência e emergência, e distribuição de
medicamentos. Está incluído no SUS, EXCETO:
Conforme o artigo 196 da Constituição Federal assinale a opção que preenche corretamente os
espaços.
“A saúde é direito de todos e dever do __________, garantido mediante __________e
_________que visem à redução do risco de ________ e de outros agravos e ao
acesso__________e __________ às ações e serviços para sua__________, __________ e
__________.”
Com base nos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas
a seguir:
I. Todo cidadão tem liberdade de recusar ou permitir qualquer
procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.
II. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de
saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
III. Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e
acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de
saúde, exceto em casos de risco iminente de morte.
O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as assertivas abaixo sobre como deve se
dar a hierarquização da assistência.
I- São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária; de atenção
de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
II- A única Porta de Entrada da rede de serviços é a Atenção Primária à Saúde.
III- Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região
de Saúde.
Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a
Conferência de Saúde, com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada:
O sistema e-SUS Atenção Básica visa informatizar e
integrar os dados de saúde da população, melhorando a
gestão e a qualidade dos serviços. Uma das funcionalidades
importantes do sistema é a coleta de dados clínicos dos
pacientes. Qual é o principal objetivo do e-SUS Atenção
Básica?
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu
Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde
e os serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no Art. 198 da Constituição Federal”.
Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:
Dentre as Responsabilidade contidas no Controle
Social do SUS, no que se refere ao Estado julgue as
assertivas abaixo:
I - Oferecer todas as condições necessárias para que
o processo de educação permanente para o controle
social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos
Conselhos de Saúde e a realização das ações para a
educação permanente e controle social dos demais
sujeitos sociais.
II - Promover o apoio à produção de materiais
didáticos destinados às atividades de educação
permanente para o controle social no SUS, ao
desenvolvimento e utilização de métodos, técnicas e
fomento à pesquisa que contribuam para esse
processo.
III - Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos
financeiros e técnicos, as instâncias estaduais,
municipais e do Distrito Federal para o processo de
elaboração e execução da política de educação
permanente para o controle social no SUS;
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS),
analise as afirmativas a seguir.
I. Ao SUS compete fiscalizar procedimentos, produtos
e substâncias de interesse para a saúde e participar
da produção de medicamentos e hemoderivados.
II. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos,
compreendido o controle de seu teor nutricional,
bem como bebidas e águas para consumo humano.
III. Ao SUS compete participar do controle e
fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos,
tóxicos e radioativos.
Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso
às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe
social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:
Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de
Saúde que visa a garantir o acesso aos serviços de saúde para
toda a população, em todos os níveis de assistência.
As redes de atenção à saúde constituem-se em arranjos
organizativos formados por ações e serviços de saúde com
diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais,
articulados de forma complementar e com base territorial, e
possui diversos atributos, entre eles, destaca-se a
Segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 198,
a saúde é organizada com base em três diretrizes
principais. Qual das alternativas apresenta
corretamente essas diretrizes?
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde,
as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes
princípios, EXCETO: