Quanto ao processo de licitação, é correto afirmar que:
Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.
A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.
Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.
Declarado o vencedor do pregão, poderá qualquer licitante manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer do resultado. Caso não se manifeste imediatamente, ocorrerá a decadência do direito de recurso.
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos administrativos.
A licitação para registro de preços deverá ser realizada em qualquer modalidade de licitação do tipo menor preço, devendo ser precedida de ampla pesquisa de mercado.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.
A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A situação de calamidade pública declarada em determinado município é circunstância legitimadora da inexigibilidade de licitação.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,
Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue os itens que se seguem.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.
Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.
Nessa licitação, o julgamento das propostas somente pode ser iniciado após o encerramento da fase de habilitação dos licitantes.
Considerando esta afirmação: "É dispensável a licitação", assinale a alternativa correta:
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
A administração pública federal, por meio da comissão de licitação, tem a prerrogativa de não seguir as normas e condições do edital ao qual está vinculada.
Com referência à legislação e às práticas relativas a licitações, julgue os itens que se seguem.
A União e os estados podem legislar concorrentemente sobre normas gerais de licitação e contratação, aplicáveis tão-somente à administração direta, às autarquias e às fundações públicas.
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O estabelecimento de preferência para bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por
empresas brasileiras é considerado como exceção que não entra em conflito com o princípio da isonomia.
ANAC•
Julgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência.
A livre concorrência é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a CF dispõe que a lei reprimirá o poder econômico das empresas.
Sobre Licitações, analise as afirmações seguintes, assinalando a única alternativa incorreta.
Acerca do Pregão, assinale o item correto.