Considerando as licitações e contratos administrativos dos poderes do estado da Bahia, é correto afirmar que
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A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pode ser imposta ao contratado por um período de até quatro anos.
Acerca dos contratos administrativos, escolha, dentre as alternativas a seguir, aquela que contraria as disposições da Lei de Licitações.
À luz da legislação pertinente a contratações de TI pela administração pública, julgue os itens que se seguem. Nas licitações do tipo técnica e preço, os fatores que constituem a pontuação técnica são prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade, desempenho e garantia técnica, sendo que este último carece de fundamento legal, constando apenas do Decreto n.º 7.174/2010.
Assinale a opção correta no que se refere a licitação.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente das modalidades de licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.
Acerca de licitação pública, assinale a opção correta.
No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomadas de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. Esse instrumento é, no entanto, facultativo nos casos de carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Assinale a alternativa correta:
EPE•
Há um tipo de licitação previsto na Lei nº 8.666/1993 que se caracteriza pela classificação dos proponentes, de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, e ainda de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.
Essa licitação é do tipo
A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.
Em relação aos editais de licitação, comprovada a ocorrência de fraude, caberá ao TCU propor ao órgão interessado que declare a inidoneidade do licitante fraudador pelo prazo necessário à regularização da situação.
Acerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993. O objetivo da lei em questão, ao considerar obrigatório o emprego de licitação do tipo técnica e preço para a aquisição de bens e serviços de informática — com as exceções previstas em decreto do Poder Executivo — é garantir a qualidade dessas contratações, independentemente da origem do fornecedor.
Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da licitação.
O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.
O patrocínio direto ou indireto de interesse
Ao estabelecer as exigências para habilitação em licitações, a Administração Pública deve obedecer aos limites impostos pela Lei Federal n. 8.666/93. Assim, seria ilícita a exigência de
ANP•
Acerca de pregão, julgue os itens a seguir.
O pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.
O princípio da indistinção, nas licitações, representa que:
A modalidade de licitação cabível quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso é:
Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após ter publicado edital de licitação, a administração pública estadual verificou a necessidade de fazer uma retificação substancial no edital, sem contudo afetar as propostas dos licitantes. Publicou, portanto, em seguida, edital de retificação pela mesma forma que se deu o texto original.
Nessa situação, agiu a administração pública em conformidade com a Lei de Licitações.
Ainda a respeito da lei das licitações, assinale a opção correta.