Questões de Concursos
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Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:
Considere a seguinte situação.
Para uma licitação de serviço de TI, foi adotada a modalidade convite e, durante a realização do certame, apenas duas propostas válidas foram obtidas, mesmo sendo o serviço caracterizado como de baixa complexidade, podendo suas especificidades ser atendidas por vários fornecedores. O baixo número de propostas persistiu após a publicação do convite em jornais de grande circulação.
Nessa situação, não se faz obrigatória a repetição do certame.
“... modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.” Tal definição cuida da modalidade de licitação denominada
Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
O poder da administração pública de anular ou revogar uma licitação é exemplo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
Nas licitações internacionais, qualquer que seja o valor do objeto da licitação, torna-se obrigatória a adoção da modalidade concorrência.
A pena de multa, nos crimes relacionados a licitações, não poderá superar o seguinte percentual do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação:
A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.
Na aquisição de software pela administração pública, deflagrada mediante o procedimento licitatório do pregão, verifica-se primeiro a classificação das propostas, seguida da fase de lances, para, em momento posterior, proceder-se à análise das condições de habilitação do licitante, em verdadeira inversão de fases.
Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.
A tomada de preços é a modalidade licitatória genérica destinada a transações de maior vulto, precedida de ampla publicidade, à qual podem acorrer quaisquer interessados que preencham as condições estabelecidas.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É possível a contratação direta, ou seja, sem licitação, de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". A definição transcrita refere-se, por texto legal, a:
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
Licitação é o gênero do qual são espécies a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.
Em relação ao processamento e ao julgamento da licitação, assinale a opção correta.
Com referência ao instituto da licitação e aos serviços públicos, julgue o item seguinte.
No procedimento da concorrência, a adjudicação sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, se não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.