Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um órgão classificado como autarquia em regime especial, integra a administração indireta da União.
Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens que se seguem. Por terem personalidade jurídica de direito privado, as sociedades de economia mista não se subordinam hierarquicamente ao ente político que as criou. Exatamente por isso elas não sofrem controle pelos tribunais de contas.
FUB•
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Sobre Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.
Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação.
Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, deve ser organizada sob a exclusiva forma de sociedade anônima.
Assinale a opção que contenha a correlação correta.
(1) Personalidade jurídica de direito privado
(2) Personalidade jurídica de direito público
( ) Autarquias
( ) União
( ) Empresas públicas
( ) Sociedades de economia mista
( ) Organizações sociais
Julgue os itens seguintes acerca das autarquias e da organização administrativa da União. As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.
No que tange às empresas públicas, é correto afirmar que:
Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.
As entidades de fiscalização do exercício das profissões, revestidas sob a forma de conselho (CRM, CREA etc.), uma vez que exercem poder de polícia, foram consideradas pelo STF como autarquias, submetidas, portanto, a regime de direito público.
Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes. As autarquias só podem ser criadas por lei.
CPRM•
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,
Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.
O regime estatutário é estabelecido por normas gerais permanentes e impessoais, com funções, regras e remuneração definidas em lei, o mesmo ocorrendo com o regime celetista.