A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.
Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias. Quanto às autarquias, assinale a afirmativa incorreta.
É incorreto afirmar, quanto às semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista:
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, o que, nesse aspecto, as torna diferentes das autarquias, qualificadas como pessoas jurídicas de direito público.
Os Superintendentes Adjuntos da SUFRAMA serão nomeados pelo
ABIN•
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte da administração indireta.
Sobre as autarquias, e incorreto afirmar:
Pelo sistema constitucional brasileiro, a categoria das agências reguladoras apresentam competência de natureza:
Julgue o item abaixo, relacionado ao regime das subsidiárias das sociedades de economia mista.
A criação de subsidiárias distintas da sociedade-matriz, em consonância com a Constituição Federal, exige autorização legislativa, ainda que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
CADE•
No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo. Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente.
Para que o estado de Sergipe institua validamente uma sociedade de economia mista, é necessário que seja vedado à referida sociedade a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens, pois a atual Constituição da República permite apenas a criação de sociedades de economia mista voltadas à prestação de serviços de utilidade pública.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.
O capital das empresas públicas é formado mediante a participação do poder público e de particulares, assim como a sua administração.
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem. Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder público com a finalidade de ampliar sua autonomia financeira e gerencial.
Uma autarquia municipal que prestava serviços de saneamento foi extinta, tendo em vista que o ente que a criou entendeu por transferir a execução desse serviço público à iniciativa privada. Disso decorre que
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial. A ANP regula a indústria do petróleo, do gás natural, seus derivados e de biocombustíveis. A característica do regime autárquico especial a que a ANP está submetida é o(a)
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A Constituição do Estado do Pará, de 05 de outubro de 1989, em seu Capítulo III, Seção III, que trata dos Serviços Públicos, dispõe que a descentralização da prestação de serviços públicos será permitida, desde que fique demonstrada, por motivos técnicos ou econômicos, a impossibilidade ou a não-conveniência da prestação centralizada. Essa permissão poderá ser concedida a:
Uma autarquia federal realizou contratação de pessoal, utilizando-se do regime de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando a realização de concurso público. Luana foi contratada nessa circunstância, para o cumprimento de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contudo, passados 12 meses, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato, sob a alegação de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.
Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
No regime celetista, os empregados públicos têm seus direitos e deveres, nuclearmente, regidos pela CLT.
A INFRAERO exerce as suas atividades autorizada por lei, tendo a natureza de:
MCT•
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.
As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.
TCU•
Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta.
As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não se submetem à exigência constitucional do concurso público e, quanto às obrigações trabalhistas, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas.