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Nada por aqui
A respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado governo estadual contratou a Criativa Publicidade Ltda para realizar serviços de publicidade e divulgação para o estado. A referida empresa foi contratada pelo poder público sem qualquer processo licitatório.
Nessa situação, essa forma de contrato é possível em virtude do caráter singular do tipo de serviço, pois envolve uma grande dose de criatividade, o que justifica a inexigibilidade de licitação.
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.
Sabendo que a imprensa noticiou recentemente a calamidade causada pelas fortes chuvas na cidade histórica de Goiás, esse fato, por si só, não torna dispensável a exigência de licitação para a realização de obras e serviços de recuperação de bens culturais afetados pela enchente.
NÃO constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a
Em uma determinada região rural com populações de baixa renda atingidas pela seca, a prefeitura decidiu contratar uma entidade privada sem fins lucrativos para a construção de uma cisterna para beneficiar a estas famílias com o acesso à água. Neste caso, a licitação da obra é
Nos termos da Lei no 8.666/1993, considere:
I. Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens produzidos por empresas brasileiras, produzidos no País e produzidos por empresas que invistam em pesquisa.
III. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
IV. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.
Está correto o que consta APENAS em
Não se inclui no rol legal de hipóteses de dispensa de licitação a seguinte situação:
Acerca do instituto da licitação, julgue o item abaixo.
É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades e limites da licitação.
É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços explicitamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os preços fixados pelos órgãos oficiais componentes.
Com referência às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
A contratação de contador para prestar serviço à administração pública pode ser precedida de dispensa de licitação porque tal situação constitui caso de inviabilidade de competição, pela singularidade do serviço a ser prestado.
Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem ampliar os casos de dispensa e inexigibilidade e os limites de valor para cada modalidade de licitação, bem como a redução dos prazos de publicidade e dos recursos.