Questões de Concursos

Um oficial do corpo de bombeiros arrombou a porta de determinada residência para ingressar no imóvel vizinho e salvar uma criança que corria grave perigo em razão de um incêndio.

A respeito dessa situação hipotética e conforme a doutrina dominante e o Código Civil, assinale a opção correta.

Paulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento foi realizado no hospital em que Paulo atuava ligado por convênio e, apesar de terem sido seguidas as melhores técnicas e recomendações médicas, José faleceu durante o procedimento cirúrgico.

Inconformada, Kátia contratou advogado com o objetivo de ajuizar ação indenizatória em desfavor de Paulo e do hospital onde foi realizada a cirurgia.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Empresa Rápido celebrou contrato de transporte para a cidade de Porto Seguro com 58 pessoas. Durante o percurso da viagem, o ônibus da empresa, dirigido por Jorge, devido a súbita falha dos freios, colidiu com um caminhão que transportava eletrodomésticos para as Lojas Mais. O acidente causou lesões em alguns passageiros, que pretendem ajuizar ação para reparação dos danos sofridos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem quanto à responsabilidade civil.

Nessa situação, configura-se a responsabilidade objetiva da Empresa Rápido, de forma que basta os passageiros comprovarem que sofreram os danos para obterem a indenização, já que, nessa modalidade de responsabilidade, é dispensada a prova da conduta culposa da empresa e do nexo causal entre essa conduta e o dano.

Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria, instalando-se no local com sua família. Depois de três anos de posse mansa e pacífica, Danilo, o verdadeiro proprietário, ajuizou ação para reaver a posse do imóvel. Só então, Francisco descobriu que fora vítima de uma fraude, pois Antônio havia falsificado os documentos para induzi-lo a erro.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, com base nas disposições legais do código civil.

O dano patrimonial caracteriza-se como lesão a um bem jurídico patrimonial e abarca tanto os danos emergentes (quantia efetivamente perdida) quanto os lucros cessantes (compreendidos como o que se deixou de ganhar) além dos danos morais (patrimônio moral).

Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Fernando e Cláudia contrataram Madalena, no dia 20 de dezembro, para prestar serviços de doméstica na residência deles. No dia 10 de janeiro, Flávio, amigo íntimo do casal, por necessidade de se ausentar da cidade, deixou seu carro na garagem da casa de Fernando e Cláudia, que guardaram a chave do veículo no escritório da residência. No final de semana seguinte, Antônio, marido de Madalena, pegou a chave e o carro de Flávio para dar uma volta pela cidade, sem que o casal tivesse percebido. Durante o passeio, Antônio terminou atropelando um menino de 8 anos de idade, diante da necessidade de se desviar de um motociclista que atravessou na frente do carro de forma súbita.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ? SE e domiciliado em São Paulo ? SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.

Nesse caso hipotético, a instituição financeira

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Com base no Código Civil, tanto a instituição financeira contratante quanto a empresa de limpeza terceirizada poderão ser responsabilizadas por esse acidente,.

Julgue os itens a seguir com base na teoria da responsabilidade civil.

I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

II Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material.

III A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

IV Negligência, imprudência e imperícia são as modalidades de culpa.

Assinale a opção correta.

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

Jonatas adquiriu de Carlos, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado de alto valor, cujos acessórios eram de valor insignificante. Seis meses após a aquisição do bem, Jonatas perdeu a propriedade do veículo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, em processo movido por José contra Carlos.

No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

João, menor impúbere, de sete anos de idade, jogou voluntariamente um carrinho de brinquedo do alto do 14.º andar do prédio onde mora com a mãe Joana. Ao cair, o carrinho danificou o veículo de Arthur, que estava estacionado em local apropriado.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as disposições vigentes a respeito de responsabilidade civil no Código Civil.

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura da polícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidente resultaram lesões em cidadão que estava retido dentro do compartimento traseiro do veículo. Esse cidadão então ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o Estado, alegando responsabilidade objetiva. O procurador responsável pela contestação deixou de alegar culpa exclusiva de terceiro e não solicitou denunciação da lide. O corregedor determinou a apuração da responsabilidade do procurador, por entender que houve negligência na elaboração da defesa, por acreditar que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.