ID: 419367•
Direito Civil•
IESES•
Tribunal Regional Eleitoral Maranhão•
Analista Judiciário•
2015

Em relação ao adimplemento das obrigações:

I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum.

II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida.

III. A novação pode ser objetiva e subjetiva.

IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida.

Assinale a alternativa correta.

ID: 418002•
Direito Civil•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário•
2004

Tício devia R$ 50.000,00 a Petrus, sendo a dívida representada por uma nota promissória, débito cuja quitação consiste na devolução do título. Na época do pagamento, Tício foi a um caixa eletrônico e simulou depositar a quantia devida na conta de Petrus, colocando na máquina, porém, um envelope vazio. Tício entregou a Petrus o recibo de depósito emitido pela máquina e Petrus lhe devolveu o título. Dois dias depois, Petrus descobriu que havia sido ludibriado e que o depósito não havia sido creditado em sua conta corrente. Nesse caso,

ID: 416471•
Direito Civil

Utilizando?se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

ID: 421880•
Direito Civil•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário•
2013

Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou sucesso empresarial. No entanto, depois que o Ministério da Saúde passou a desestimular a ingestão deste tipo de alimento, a empresa deixou de honrar compromissos com fornecedores, que ajuizaram e venceram ações de cobrança. Contudo, quando do cumprimento das sentenças, verificou-se que a empresa não possuía bens penhoráveis. Neste caso, de acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica deverá ser desconstituída

ID: 422681•
Direito Civil•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário•
2017

Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:

ID: 420509•
Direito Civil•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Em 31 de janeiro de 2018, Renato, avisado por amigos, acessou sua rede social e verificou que Felipe, seu desafeto, dirigiu-lhe palavras de baixo calão, desonrando-o, mediante postagem pública ocorrida em 22 de janeiro de 2018. Em 05 de fevereiro do mesmo ano, Felipe recebe notificação de Renato, solicitando que fosse apagada a mensagem desonrosa. Ante a inércia de Felipe, Renato ajuíza, em 09 de março de 2018, ação pleiteando a retirada da mensagem, bem como a condenação de Felipe ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. ]A mora da obrigação de indenizar é verificada:

ID: 421809•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário•
2017

Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

ID: 419989•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo•
2016

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.

ID: 414924•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Analista de Desenvolvimento Logístico•
2004

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Firmado um contrato em que as partes tenham convencionado a cláusula penal compensatória, no caso de inadimplemento total da obrigação, são devidos ao credor, além do cumprimento da obrigação principal, o pagamento da multa convencional e a indenização por perdas e danos.

ID: 420046•
Direito Civil•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário•
2011

Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,

ID: 419285•
Direito Civil•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior•
2017

Está CORRETO afirmar que:

ID: 420892•
Direito Civil•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2015

Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento

ID: 419870•
Direito Civil•
MSConcursos•
FSPSCE RS•
Advogado•
2011

O pagamento é o cumprimento ou adimplemento das obrigações, constituindo o meio normal de sua extinção. Assim, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagála, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

II – O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

III – O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

IV – Efetuarseá o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

V – Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigilo imediatamente.

ID: 422455•
Direito Civil•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário•
2013

Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve zelar por sua guarda e conservação, a exemplo do que se dá no penhor de veículos. II. O credor é obrigado a devolver a coisa empenhada se o devedor pagar uma parte da dívida. III. A restituição da posse ao devedor faz presumir renúncia ao penhor. Está correto o que se afirma em

ID: 418204•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário•
2017

João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.

O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se

ID: 418843•
Direito Civil•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.” Nesse caso, a lei aplica

ID: 418226•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Procurador•
2018

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 417847•
Direito Civil

Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor

ID: 422588•
Direito Civil•
FCC•
PGE CE•
Analista Ministerial•
2013

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor.

II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

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