A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:
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A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:
Observe as proposições abaixo:
I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor.
II. Constitui título executivo judicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
III. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Qual o nome dado à recompensa, para aquele que restituir a coisa achada?
A alternativa que caracteriza adequadamente a estrutura jurídica da letra de câmbio é:
Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do pagamento indevido e o enriquecimento sem causa no Código Civil:
Considera-se lugar de emissão e de pagamento do título de crédito, quando não indicado no título, o domicílio do
Tendo em vista os atos que interrompem a prescrição, na forma do que dispõe o Código Civil, considere os itens:
I. despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
III. qualquer ato inequívoco, sem o reconhecimento do direito pelo devedor.
A opção correta é