Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.
Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre o instituto, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
O arrendamento perpétuo de imóvel, por parte do senhorio direto a pessoa que possa usar, gozar e dispor da coisa, com certas restrições, mediante pagamento de pensão anual, é
No que tange ao direito real de usufruto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta.
O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valor muito elevado e estava nos planos da municipalidade a construção de uma escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram interesse na construção e exploração de uma escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder ao vencedor o direito de construir e explorar a escola pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das vagas para crianças carentes do município. De fato os empresários participaram do certame e um deles venceu. Nesse cenário, é correto afirmar que