Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
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Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado.
FCC•
Quanto a República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, constitui seu objetivo fundamental
Segundo o Supremo Tribunal Federal, dentre as atuações do Poder Legislativo a seguir arroladas, decorrentes de emendas às Constituições Federal e Estaduais por iniciativa legislativa própria, a única que não viola o princípio da interdependência e harmonia entre as funções inerentes ao Poder do Estado, tal como concebidos pelo art. 2o da Constituição da República, é a de
AGU•
Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintes itens.
O Poder Judiciário, fundado no princípio da isonomia previsto na Carta da República, pode promover a equiparação dos vencimentos de um servidor com os de outros servidores de atribuições diferentes.
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.
FEC•
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
UEG•
Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
UFGO•
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, além da soberania,
A Federação brasileira é formada pela união
CNJ•
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Qual das alternativas contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais. O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
AGU•
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem. Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
STJ•
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento:
Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.