FCC•
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que
Questões de Concursos
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Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Segundo o previsto na Constituição Federal, os fundamentos do Estado brasileiro são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
FCC•
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada
Texto para as questões 15 e 16
A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, busca traduzir a nova realidade política vivida pelo país após cerca de duas décadas de regime autoritário. A ênfase dada à defesa da cidadania e do Estado democrático apresenta-se logo nos dois primeiros títulos, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Em seu preâmbulo, a Carta afirma o compromisso com o "Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias". Adaptando-se à nova ordem jurídico-política vigente, as assembléias legislativas, entre as quais a do Pará, elaboraram as novas Constituições estaduais.
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos na Constituição de 1988, não se inclui a
Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Apesar de não admitir a extensão do reconhecimento da união estável às pessoas do mesmo sexo, prevista na Constituição da República, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito de dependência em planos de saúde, considerando os requisitos de vida em comum, laços afetivos e divisão de despesas.
No que concerne aos elementos históricos do ensino religioso, julgue os próximos itens.
É fundamento republicano brasileiro, expresso na Constituição Federal vigente, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
No âmbito federal, a apuração de crime de grande repercussão na sociedade admite a prática de tortura e(ou) de escuta telefônica, mediante autorização expressa do juiz competente.
SF•
Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Apesar do grande avanço relativamente ao direito de opção sexual, em sede dos direitos humanos, o homossexualismo permanece em enquadramento penal, constituindo-se fato típico culpável.
No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui um princípio referente às relações internacionais do Brasil.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.
NCE•
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;
Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.
Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo. Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são valores e, por essa razão, não integram o texto normativo da Constituição.
Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. O princípio hermenêutico de que o intérprete deve buscar precipuamente a mens legis e não a mens legislatoris aplica-se também à exegese das normas de direitos fundamentais.
Erradicar a pobreza e a marginalização é
STJ•
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
O sigilo bancário é direito individual compreendido como cláusula pétrea e não pode ser elidido nem extinto da ordem jurídica constitucional por emenda ou qualquer outra forma de alteração constitucional.
HUB•
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública.
Os poderes de Estado, adotados nos estados de direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, interdependentes e harmônicos entre si.