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Nada por aqui
Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.
No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.
Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão eleitos pelo Senado Federal
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a organização do Estado.
As guardas municipais, instituídas pelos municípios, são destinadas
Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:
O grande assunto científico do ano de 2004 foram as pesquisas com células-
tronco. Há dois tipos delas: as embrionárias e as extraídas do cordão umbilical ou da
medula. Como podem se transformar em diversos tecidos do corpo, a esperança é de
que venham a curar doenças hoje irreversíveis.
I) Para os cristãos dogmáticos, as pesquisas com células-tronco embrionárias,
por utilizar embriões humanos, são um atentado à vida e devem ser proibi-
das.
II) A maioria dos países autorizaram a manipulação terapêutica de células
embrionárias.
III) Raros são os países (entre eles o Brasil) que pesquisam com células não em-
brionárias, principalmente as extraídas do cordão umbilical.
Analise as proposições citadas e assinale:
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.
Considerando a organização do Estado, julgue os itens seguintes.
A CF não admite o desmembramento de estado da Federação para a anexação a outro.
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.
Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades
No que se refere à organização político-administrativa, julgue os próximos itens.
Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.
Julgue os itens abaixo, referentes à estrutura do federalismo brasileiro e suas conseqüências jurídico-políticas.
O município, não obstante sua elevação a ente constitutivo da organização político-administrativa da República Federativa, não participa da repartição federal de competências comuns ou legislativas concorrentes.Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em vigor, assinale a afirmativa CORRETA.