Sobre a organização do Município, é correto afirmar:
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Sobre a organização do Município, é correto afirmar:
Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de
A alternativa que indica os entes governamentais que têm competência constitucional para controlar externamente a administração pública é:
Sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que
Quem proclamou a República no Brasil?
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Um dos acontecimentos que marcaram o ano de 2010 foi a disseminação de informações pelo sítio Wikileaks, que tornou conhecido internacionalmente seu fundador, Julian Assange. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A principal crítica que recai sobre o sítio Wikileaks refere-se ao fato de as informações por ele divulgadas envolverem apenas os EUA, não atingindo sequer os aliados desse país.
A expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuições
No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.
A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,
Acerca dos Municípios, segundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que
Em relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.
O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal,
A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigações. Uma razão para isso é:
Marque a opção correta, relativa à organização dos poderes.