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Questões de Concursos

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ID: 436900•
Direito Constitucional•
STF•
FUNCAB•
Prefeitura de armação de Buzios RJ•
Advogado

Na hipótese de ato da Administração Pública municipal que contrarie o enunciado de Súmula Vinculante, poderá o indivíduo prejudicado:

ID: 438125•
Direito Constitucional•
STF•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

Acórdão do TJ do estado de Rondônia em controle abstrato de lei municipal, declara inconstitucional um ato normativo municipal que viola parâmetro de reprodução obrigatória e compulsória contido na Constituição Estadual. Neste caso, é cabível:

ID: 438217•
Direito Constitucional•
STF•
FUNCAB•
Prefeitura de Valença RJ•
Consultor Jurídico

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

ID: 427992•
Direito Constitucional•
STF•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

Conforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores:

ID: 443763•
Direito Constitucional•
STF•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

Quantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?

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