ID: 453742•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Considere as assertivas abaixo sobre a formação e a evolução histórica do Direito do Trabalho: I. A Constituição brasileira de 1946 expressou o intervencionismo estatal com características do sistema corporativo, instituindo o sindicato único, vinculado ao Estado e proibindo a greve, vista como recurso antissocial e nocivo à economia nacional e restringindo direitos trabalhistas previstos nas constituições anteriores. II. A transformação do Estado Liberal de plena liberdade contratual em Estado Neoliberalista com intervenção estatal na ordem econômica e social, se constitui em aspecto político importante para o surgimento de regras de proteção ao trabalho. III. A Constituição de “Weimar” editada na Alemanha em 1919, embora tenha apresentado um texto progressista para a sua época, não representou uma grande conquista no campo dos direitos sociais e trabalhistas. IV. O marco da inserção constitucional de normas de Direito do Trabalho ocorreu com a Constituição Federal do Brasil de 1934, culminando com a valorização do direito coletivo e introdução de regras que favorecem o caminho da normatização autônoma na Constituição de 1988. V. A “Carta Del Lavoro”, editada na Itália em 1927, foi base dos sistemas políticos corporativistas, inclusive no Brasil, representando de um lado a tutela dos assalariados por meio de ampla legislação paternalista, e de outro a inibição do desenvolvimento sindical pelo forte dirigismo exercido sobre o movimento sindical. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 451839•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho

Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador

ID: 451096•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

ID: 451630•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.

ID: 452884•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FAT•
Companhia Docas de São Sebastião SP•
Assistente Técnico

A empresa XYZ Associados, abriu uma filial próxima à residência do Sr. José da Silva, casado e desempregado. Nas idas e vindas à procura de um emprego, o Sr. José notou que, sempre que passava pela portaria da empresa XYZ, havia um veículo esperando o portão ser aberto. Por educação, o Sr. José, sempre que possível, abria o portão para o condutor do veículo e seguia seu rumo. Fazendo amizade com as pessoas da empresa, o Sr. José começou visitar a empresa diariamente e, sempre que aparecia um veículo da empresa, e abria e fechava o portão, recebendo em troca da “gentileza” uns trocados dos funcionários, isso ocorrendo ao longo dos três últimos meses.

Meses depois, o Sr. José entrou com um processo trabalhista contra a empresa reclamando

ID: 455140•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

ID: 452364•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

O artigo 3.º da CLT dispõe que empregado é toda pessoa física que preste serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Com referência a esse dispositivo, julgue os itens seguintes.

I          É obrigatório que o empregado preste os serviços no estabelecimento do

            empregador.

II          A exclusividade na prestação do serviço é requisito essencial para a definição de

             empregado.

III         O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo é a

             subordinação.

IV         O estagiário também é considerado empregado.

Assinale a opção correta.

ID: 452122•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:

ID: 451755•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Considere:

I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.

II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.

III. Subordinação ao tomador dos serviços.

IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.

São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em

ID: 455183•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

No tocante à flexibilização e à desregulamentação traba- lhistas,c

ID: 452245•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho

Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:

ID: 451842•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho

As relações contratuais de trabalho

ID: 452117•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura do trabalho, dentre advogados e dentre membros do Ministério Público do Trabalho, que em conformidade com a Constituição Federal deverão ter

ID: 454821•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
MSConcursos•
CRECI RJ•
Assistente de Departamento Pessoal

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

ID: 451879•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Analise as afirmações abaixo.

I. A Justiça do Trabalho, na ausência de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares não prevaleçam sobre o interesse público.

II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é superior.

IV. Segundo a jurisprudência trabalhista dominante, o regulamento de empresa não tem caráter de fonte normativa autônoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem cláusulas contratuais.

Estão corretas as afirmações:

ID: 453223•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) Em toda relação de trabalho sempre há relação de emprego. ( ) Em toda relação de emprego sempre há relação de trabalho. ( ) Relação de emprego e relação de trabalho são sinônimos. ( ) O requisito da exclusividade na prestação do serviço é indispensável para o reconhecimento do vínculo empregatício. ( ) A CLT permite que o empregador, em casos excepcionais, altere unilateralmente as condições de trabalho de seu empregado. Assinale a seqüência correta:

ID: 453120•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho

De acordo com a C.L.T., para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais equiparam-se:

ID: 452118•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
ESAF•
IRB•
Advogado

A propósito da evolução da legislação do trabalho no Brasil, aponte a opção correta.

ID: 453898•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho

São características do conceito de empregado, além da pessoalidade:

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