FCC•
De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também
Questões de Concursos
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Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.
A morte do empregador pessoa física, necessariamente, acarreta a extinção do contrato de trabalho com os empregados.
Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Por ser intuitu personae, inexiste contrato de trabalho em que o empregado seja pessoa jurídica.
FCC•
A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado
Assinale a alternativa incorreta:
Nos casos de paralisação temporária ou definitiva do contrato de trabalho motivado por ato de autoridade municipal, estadual ou federal:
I. E pela promulgação da lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade empresarial, as verbas trabalhistas de natureza rescisória ficarão a cargo do governo responsável.
II. Não há que se falar em "factum principis" quando a ação do poder público visa resguardar o interesse maior da população, com prática de ato previsível no exercício do poder discricionário, a todo tempo passível de revogação por ato unilateral, como acontece na concessão de transporte público.
III. A ocorrência de força maior motivada por ato de autoridade pública faz parte do risco empresarial, não isentando, no entanto, o poder público das indenizações de natureza trabalhista, próprias da rescisão, na cessação da atividade empresarial.
IV. O Tribunal do Trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada pelo empregador como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de trinta dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como denunciado a lide.
Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.
As gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes não integram a remuneração do empregado.
Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.
Caso uma sociedade limitada seja transformada em sociedade anônima, os direitos adquiridos pelos empregados antes da transformação deixarão de existir dada a alteração na estrutura jurídica da empresa.
Em exceto, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o apontador de jogo do bicho, por exercer uma atividade ilícita, não possui direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.
FCC•
Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar:
FCC•
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em
No que se refere à remuneração e ao salário, julgue os itens a seguir.
Além do pagamento em dinheiro, o salário compreende, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato de trabalho ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, como contraprestação indireta e suplementar aos valores pecuniários.
Assinale a alternativa CORRETA.
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
I. ato de improbidade.
II. incontinência de conduta ou mau procedimento.
III. condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
Os seguintes grupos de proventos incidem para a Previdência Social (INSS), exceto:
O empregado que contar mais de __________ de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. A lacuna é corretamente preenchida com:
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:
Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
A condenação criminal de um empregado constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
São direitos trabalhistas constitucionalmente estendidos ao funcionário público, EXCETO:
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