Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcos registrou sua candidatura ao cargo de dirigente sindical, no dia 17 de abril de 2006. No dia 23 de abril de 2006, Marcos foi pré-avisado de sua demissão por seu empregador. A entidade sindical, no entanto, comunicou o registro da candidatura ao cargo de dirigente sindical à empregadora de Marcos apenas no dia 25 de abril de 2006. Nessa situação, Marcos não terá direito à estabilidade provisória.
Em relação às garantias de estabilidade provisória no emprego, assinale a opção correta.
Com base na interpretação sumulada do TST, na CF e nas normas da CLT, julgue os itens a seguir. O descumprimento das regras atinentes à estabilidade que ocasione a demissão imotivada do trabalhador estável pode acarretar a sua reintegração ao emprego. Não será, porém, assegurada a reintegração no emprego se exaurido o período da estabilidade, ocasião em que serão devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade.
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
Considerando as estabilidades provisórias, julgue os itens a seguir.
Considere que uma empregada contratada em 20/11/2006 tenha engravidado no curso da relação de emprego, tendo seu filho nascido no dia 5/12/2008. Nessa situação, a estabilidade da empregada se extinguirá em 5/4/2009.
Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
As leis brasileiras não permitem que Paula possa ser demitida, com ou sem justa causa, pelo seu empregador, até cinco meses após o parto.
Em relação à estabilidade provisória no emprego, é INCORRETO afirmar que
A propósito da rescisão dos contratos de trabalho, julgue os itens a seguir. Quando estava no sétimo mês de regular gravidez, determinada empregada recebeu de seu sindicato profissional a informação de que poderia optar entre a preservação do emprego e a indenização pela estabilidade alcançada, não mais estando obrigada, nessa segunda hipótese, a prestar os serviços para os quais fora contratada. Ao comunicar esse fato ao empregador, foi advertida de que o afastamento do emprego não seria tolerado. Caso a polêmica seja levada à justiça do trabalho, terá ganho de causa a trabalhadora, pois a estabilidade encerra proteção especial ao nascituro.
Tem garantia de emprego
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profissional. Paulo, inconformado, ajuizou ação trabalhista para resguardar o seu direito. No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a
A respeito das situações de estabilidade no emprego, julgue os itens que se seguem. Conhecido pela forma como defendia seus pontos de vista nas assembléias gerais da categoria, Carlos acabou convencido por colegas a concorrer a um dos cargos de direção do sindicato. Ao receber o comunicado de registro de sua candidatura, o empregador pressentiu que Carlos seria eleito e que o diálogo, até então harmônico, com o sindicato seria sensivelmente afetado. Assim, aproveitando-se de recente episódio de furto — ainda em apuração — de mercadorias no setor em que Carlos trabalhava, optou por dispensá-lo por justa causa, juntamente com todos os cinco trabalhadores daquele setor. Caso Carlos seja eleito, o ato de dispensa praticado pelo empregador deverá ser anulado pela Justiça do Trabalho, independentemente da verificação de sua responsabilidade pelo furto ocorrido.
No que se refere às regras gerais do direito do trabalho, com base em entendimentos pacificados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens a seguir.
O fechamento de filial de uma empresa prejudica a estabilidade do empregado em decorrência de doença profissional.
AGU•
Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os itens subsequentes.
A ausência de comunicação escrita à empresa pela entidade sindical, dando ciência da candidatura a cargo de direção sindical de empregado por ela contratado, não afasta o direito à estabilidade provisória, já que pode ser suprida por outros meios de prova.
Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo. Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.
A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Para que o empregado seja detentor da estabilidade acidentária, conforme pensamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz-se necessária unicamente a ocorrência do acidente de trabalho.
Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. João recebeu aviso prévio e, dois dias depois, a entidade sindical que o representava protocolizou na empresa o registro de sua candidatura a cargo de dirigente titular membro da diretoria, razão pela qual pleiteou a estabilidade para manter vigente o seu contrato de trabalho. Nessa situação, a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de não admitir a estabilidade provisória.
À luz do entendimento do TST, assinale a opção correta acerca da estabilidade e das garantias provisórias no emprego.
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.
A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determi nadas situações, sendo INCORRETO: