Acerca de falência, assinale a opção correta.
Considerando que uma sociedade empresária tenha protocolado pedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação, assinale a opção correta.
A empresa Alfa Ltda. teve sua falência declarada pelo juiz competente em 15/4/2009. No mesmo ato processual, determinou-se o afastamento imediato dos administradores e a lacração da empresa.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.
Não constitui causa de decretação de falência o fato de um empresário transferir seu estabelecimento empresarial a terceiro sem o consentimento de todos os seus credores, de modo a ficar sem bens suficientes para solver o seu passivo.
Julgue os próximos itens, acerca da disciplina que rege a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Considere a seguinte situação hipotética. Lia e Zilda são sócias de pequeno salão de beleza cujo contrato social não foi inscrito no registro público de empresas mercantis. Nessa situação, caracterizada a impontualidade da sociedade, com posterior requerimento e decretação de falência, essa decisão acarretará também a falência de Lia e de Zilda, que ficarão sujeitas aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade formada entre as sócias.A respeito das sociedades limitadas, julgue os itens a seguir.
A falência é causa de dissolução de toda e qualquer sociedade organizada sob a forma de limitada.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma pessoa jurídica teve decretada sua falência por falta de pagamento, no vencimento, de obrigação líquida, em dezembro de 2000. Durante a fase de arrecadação, guarda e inventário dos bens do falido, verificou-se que este possuía R$ 1.500.000,00 de ativo. Na apuração e na classificação dos créditos da massa falida, constatou-se a existência dos seguintes valores: R$ 200.000,00 em créditos de natureza trabalhista; R$ 150.000,00 oriundos de indenização por acidente de trabalho; R$ 1.000.000,00 relativos a créditos de natureza tributária; e R$ 500.000,00 em créditos quirografários. Nessa situação, deve-se ratear entre os credores quirografários apenas R$ 150.000,00, remanescentes após o pagamento dos demais créditos relacionados acima.
A respeito da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
ANS•
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada concessionária prestadora de serviço público de administração de necrópole teve decretada sua falência. Nessa situação, o Estado deverá cassar a concessão dessa empresa, que deve interromper imediatamente os serviços prestados, os quais deverão ser assumidos diretamente pelo Estado.ANS•
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
No procedimento falimentar, a remuneração devida ao síndico da massa falida é considerada crédito de natureza trabalhista e goza dos privilégios advindos dessa classificação.
SF•
No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
A multa tributária moratória tem caráter de pena administrativa e não deverá ser paga pela massa falida.
AGU•
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.
A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. Se uma empresa for caracterizada como irregular, não terá ela o direito de requerer a falência de outra empresa que seja regular.
ANAC•
Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Em caso de crise, é possível que a mencionada sociedade requeira, em juízo, a sua recuperação judicial.
Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento de dívidas e, em uma execução, não pagou, não depositou e não nomeou bens à penhora. A pedido de um credor, foi decretada a falência da sociedade.
Nessa situação hipotética,
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada sociedade empresária, operadora de plano privado de assistência à saúde, realizou, nos últimos meses, vários negócios simulados, objetivando fraudar credores. Nessa situação, instaurado regular processo falimentar, não poderá advir a declaração de falência dessa sociedade empresária, por expressa disposição legal.
No que se refere ao direito falimentar, é correto afirmar que
Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.
A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entanto, a demanda executiva foi extinta in limine, sob o argumento de ilegitimidade passiva devido à sentença declaratória de falência.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.