Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens que se seguem. Se a falência for decretada por sentença em processo de falência, todos os bens do falido tornar-se-ão indisponíveis, mesmo aqueles que façam parte das atividades normais do devedor, se autorizada a continuação provisória destas.
No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as câmaras de compensação.
AGU•
Julgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado título de crédito emitido pela empresa Eficiente Serviços de Limpeza Ltda. fora avalizado por Adriano. Posteriormente, essa pessoa jurídica tornou-se inadimplente e impetrou concordata preventiva. Nessa situação, o credor do referido título estará impedido de promover ação executiva contra Adriano.
Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.
Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência.
FGV•
Você participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial.
FGV•
Em relação ao instituto da recuperação extrajudicial, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta com base nas normas sobre liquidação extrajudicial das instituições financeiras.
A Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou?se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é
Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Na falência, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos créditos com privilégio especial, como aqueles cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia.
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é
Acerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se seguem.
Considere que vários credores tenham requerido judicialmente a falência de uma sociedade empresária devedora, uma vez que esta, sem relevante razão de direito, não tinha pago, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, no valor de cerca de sessenta salários mínimos, na data do pedido de falência. Nessa situação, a sociedade devedora pode, no prazo da contestação, pleitear sua recuperação judicial.
SF•
Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial.
Acerca da intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere:
I. É permitida a intervenção quando a instituição financeira sofrer prejuízo, decorrente da má administração, que sujeite a riscos os seus credores.
II. A intervenção pode ser decretada de ofício pelo Banco Central do Brasil, ou por solicitação dos administradores da insti tuição financeira, se o respectivo estatuto lhes conferir essa competência.
III. A intervenção tem prazo indeterminado, podendo perdurar por até cinco anos.
IV. A decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira não implica a cessação da intervenção.
V. A intervenção será executada por interventor nomeado pelo Presidente da República, com plenos poderes de gestão.
Está correto o que consta APENAS em
A falência, procedimento de liquidação e solução de atividades mercantis visa a:
A respeito de liquidação extrajudicial, assinale a opção correta.
ANS•
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produzindo o mesmo efeito da nulidade: uma verdadeira desconstituição definitiva do ato.
Julgue os itens a seguir, referentes à falência.
A falência do devedor empresário não poderá ser requerida pela fazenda pública, por esta não possuir legitimidade ou interesse de agir.
A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.