Na política de assistência social, nos marcos da implantação do SUAS - Sistema Único da Assistência Social, em todo o território nacional, verifica-se também a adoção, pelos estados e municípios, de variadas modalidades de terceirização, pela mediação de empresas ou de ONGs, na contratação de profissionais ou na prestação de serviços socioassistenciais. O que é mais grave nessa dinâmica de terceirização dos serviços públicos é que se trata de um mecanismo que obscurece a responsabilidade do Estado perante seus cidadãos,
É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito das instituições voltadas à defesa dos direitos que conheçam o arcabouço jurídico-legal concernente ao espaço profissional em que intervirão. Devem conhecer especialmente a legislação social que foi construída a partir da Constituição Federal de 1988. O Capítulo da Ordem Social da Constituição Federal define a organização da seguridade social com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:
FCC•
O Código de Ética Profissional, editado pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 1993, trata das relações com os usuários e, no conjunto de seus preceitos, destaca o papel da informação. Neste contexto destaca-se:
I. garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código.
II. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
III. devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
É correto o que se afirma em
Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem. Relatórios de gestão e roteiros de entrevistas são considerados materiais técnicos de caráter não sigiloso que viabilizam a continuidade do serviço social e a defesa dos interesses dos usuários.
Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem. A supervisão direta de estágio de serviço social deve ser realizada necessariamente na mesma instituição e local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, pois, caso contrário, a responsabilidade ética dos envolvidos será apurada, mediante procedimentos processuais previstos no Código Processual de Ética, garantindo-se o direito de defesa e do contraditório.
IPAD•
De acordo com o Código de Ética Profissional, constitui direito do assistente social
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos princípios fundamentais da categoria:
O Código de Ética dos Assistentes Sociais trata, entre outros assuntos pertinentes à profissão, dos Princípios Fundamentais. Assinale a alternativa que não faz parte dos onze Princípios Fundamentais contidos no referido Código:
A orientação sobre uma perspectiva crítica frente à nova ordem econômico-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores se inscrevem num projeto que está em vigor e vem expresso claramente no Código de Ética do Assistente Social (Código de Ética vigente). Esse projeto tem como elementos constitutivos as dimensões de conhecimento no interior do Serviço Social e a dimensão jurídico-política e político-organizativa. A esse projeto denominamos
Para Barroco (2009), o Código de Ética de 1993 foi elaborado em um contexto muito diverso daquele que em 1980 favoreceu a construção do projeto de ruptura profissional. Assim, analisando as afirmativas sobre o Código de 1993,
I. Afirma a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação de valores.
II. Revela a sua concepção ética vinculada a valores ético políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia.
III. Defende o conjunto de direitos humanos (civis, políticos sociais, culturais e econômicos) da classe trabalhadora.
IV. Não foi suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos, orientados pelo marxismo.
V. Foi o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética brasileiros de Serviço Social.
verifica-se que estão corretas
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência que se refere corretamente aos deveres do assistente social estabelecidos pelo Código de ética do Assistente Social.
( ) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
( ) Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.
INSS•
Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. As alterações realizadas no atual Código de Ética do Assistente Social reafirmam princípios e valores do projeto ético-político ao reconhecer a linguagem de gênero e adotar em todo o texto, simultaneamente, as formas masculina e feminina, além de substituir o termo opção sexual por orientação sexual.
Com relação a ética profissional e ao Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens subseqüentes.
O pluralismo, por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, constitui um dos princípios éticos do serviço social, tendo em vista a equivalência entre as distintas posições teóricas e políticoprofissionais.
Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem. O material técnico relativo a atendimento realizado por assistente social, dado seu caráter reservado, deve ser arquivado, obrigatoriamente, no mesmo espaço físico ocupado pelo referido profissional.
São competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em relação ao Código de Ética Profissional, EXCETO:
Com relação às disposições da legislação que regulamenta a profissão de serviço social (Lei n.º 8.662/1993), e do código de Ética dos Assistentes Sociais, de 1986, julgue os itens seguintes. A exigência de que em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal haja um CRESS é estabelecida pelo Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1986.
Acerca dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional, analise as afirmativas:
I - Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II - Recusa intransigente dos direitos humanos e defesa do arbítrio e do autoritarismo.
III - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
IV - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Assinale a alternativa CORRETA:
IPAD•
Segundo o Código de Ética Profissional vigente, é possível a quebra do sigilo profissional:
Considerando as relações dos Assistentes Sociais com outros profissionais, é correto afirmar que:
Com base no que dispõem o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os próximos itens. É princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Assistente Social o exercício da profissão sem discriminação de classe social, de etnia, de gênero, de religião, de nacionalidade, de orientação sexual, de identidade de gênero, de idade e(ou) de condição física.