IBFC•
Os contratos administrativos devem observar as normas gerais previstas na Lei nº 8.666 de 1993.
Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que
ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
( ) Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela
Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados,
salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato,
e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os
seus acréscimos.
( ) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto
pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 10% (dez por cento) do limite estabelecido no art.
23, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993, feitas em regime de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.