Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.
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FCM•
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária
PORQUE
II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
AOCP•
A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
IBFC•
A respeito de receitas e despesas públicas,
analise o texto a seguir:
______ ______ são ______ de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que ______ o saldo financeiro da instituição.
______orçamentária pública é o conjunto de ______ realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
______ ______ são ______ de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que ______ o saldo financeiro da instituição.
______orçamentária pública é o conjunto de ______ realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
FGV•
Um ente público firmou com uma empresa um contrato de
concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A
modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para
exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal.
Como obrigações da concessionária, o contrato previa a
duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da
estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e
mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da
cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com
cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de
demanda a cargo do ente público concedente.
Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.
I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;
II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;
III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.
Está correto somente o que se afirma em:
Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.
I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;
II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;
III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.
Está correto somente o que se afirma em:
O orçamento é um importante instrumento de
planejamento de qualquer entidade, seja pública ou
privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de
aplicações de recursos em determinado período. Assinale a
alternativa que não se refere a uma receita da Lei de
Orçamentos.
TCU•
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de
depósitos em caução, têm caráter temporário e representam
passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição
independente de autorização legislativa.
TCU•
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.
AOCP•
O recebimento antecipado de valores de empresa
em que o poder público detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com
direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma
da legislação, equipara-se a
Sobre as contas de receitas e despesas no contexto da contabilidade pública, assinale
a alternativa correta.
IBFC•
São consideradas Receitas Públicas a entrada
de recursos financeiros aos cofres do Estado.
De uma forma mais ampla, também
encontramos o registro de Receita
Orçamentária quando trata-se de disponibilizar
recurso financeiro para os cofres ou ainda - são
tratadas como entradas compensatórias. Ao
contrário disso, em um olhar mais restrito, é
comum chamar de pública, apenas as receitas
orçamentárias. Dito isso, consideramos como
Receitas de Capital:
Tendo como base os critérios para o reconhecimento de
receitas, custos e despesas, pode ser utilizado o regime de
competência e o regime de caixa, além do regime misto.
Relacione cada característica ao respectivo regime
contábil.
Coluna I
(1) Regime de competência
(2) Regime de caixa
Coluna II
( ) reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
( ) traz informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período, fornecendo uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade.
( ) a receita será contabilizada no momento do seu recebimento: quando houver a entrada do dinheiro no caixa. A despesa, por sua vez, será contabilizada no momento do pagamento: quando ocorrer a efetiva saída de dinheiro do caixa.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta da coluna II:
Coluna I
(1) Regime de competência
(2) Regime de caixa
Coluna II
( ) reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
( ) traz informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período, fornecendo uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade.
( ) a receita será contabilizada no momento do seu recebimento: quando houver a entrada do dinheiro no caixa. A despesa, por sua vez, será contabilizada no momento do pagamento: quando ocorrer a efetiva saída de dinheiro do caixa.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta da coluna II:
Assinale a alternativa que não se refere à renúncia da
receita.
FGV•
Diferentemente do que se verifica com entidades do setor
privado, a maior parte das receitas das entidades públicas
decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos
tributos. Além disso, há também casos em que uma entidade
pública precisa registrar ativos oriundos de transações sem
contraprestação, a exemplo de veículos recebidos em doação
decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades
alfandegárias.
Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo:
Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo:
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