Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
FCC•
A despesa pública é processada na seguinte ordem:
Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:
Assinale a alternativa correta:
As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como:
São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Salvo disposição expressa em lei, é vedada a realização de despesa pública sem prévio empenho.
Considerando os seguintes desdobramentos de despesas com vencimentos de pessoal: pessoal civil; - pessoal efetivo (fixo) e vencimentos. De acordo com a classificação por categoria econômica, seria correto afirmar que:
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares
para atender a despesas com a amortização da dívida pública federal, mediante a utilização de excesso de arrecadação de receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da administração pública federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.
Sobre despesa pública, considere:
I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.
Está correto o que se afirma APENAS em
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas
Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.
As despesas de pessoal com o Executivo não poderão exceder R$ 2.700.000.000,00.
Sobre o controle da despesa de pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares
até o limite de 20% das dotações consignadas aos grupos de despesa: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, constantes do subtítulo objeto da suplementação, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas aos mencionados grupos de despesas, no âmbito do mesmo subtítulo.
FCC•
Despesa pública que não necessita de contraprestação em bens e serviços é classificada como
Segundo os conceitos fixados na Portaria nº 42/1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, entendem-se por:
I. Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos por Decreto do Poder Executivo;
II. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
III. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
IV. Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Assinale a alternativa correta:
Observando a classificação determinada pela Portaria Interministerial nº 163/2001 e o Decreto Estadual nº 2895/2005, são consideradas despesas correntes:
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.
Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
A despesa total da União com pessoal não poderá exceder 50% da receita líquida corrente, computando-se, para verificação do atendimento a esse limite, as despesas derivadas de indenizações por demissões de seus servidores e empregados.
Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classi-ficáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.