Questões de Concursos

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empregado não recebeu o salário do mês de junho de 2001. Em outubro de 2003, ele foi dispensado sem justa causa. Em agosto de 2004, ajuizou reclamação trabalhista para receber o valor do salário que não foi pago em junho de 2001.

Nessa situação, não há prescrição a ser pronunciada.

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

Não se possibilita a equiparação salarial de dois empregados, se, entre o empregado que pleiteia a equiparação e o paradigma indicado, há diferença, a favor do paradigma, de tempo de serviço superior a dois anos na função.

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

No processo do trabalho, não cabe recurso contra decisão interlocutória, exceto se terminativa do feito.

A citação do executado para cumprimento da decisão será feita

Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho

Examine as assertivas abaixo:

I - Empreiteiro, operário ou artífice pode reclamar junto à Justiça do Trabalho.

II - Cabíveis embargos à execução de decisão interlocutória que manda realizar perícia contábil em processo deliquidação na justiça do trabalho.

III- Competeà Justiça Ordinária Estadualo processamento das questões relativas a acidentes de trabalho.

Sobre as assertivas acima,pode-se dizer que:

Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória movida contra empresa pública federal cujo valor da causa é equivalente a trinta salários mínimos, a reclamada opôs exceção de suspeição do julgador. Nessa situação, a exceção será decidida de plano pelo próprio julgador.

Sobre as provas, no processo judiciário do trabalho, assinale a opção incorreta.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

A contestação apresentada em sede de ação rescisória obedece à regra relativa à contagem de prazo constante do art. 774 da CLT, sendo inaplicável o disposto no art. 241 do CPC. Assim, conta-se:

Da sentença que fixa o valor da condenação

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

No Processo Trabalhista o recurso cabível contra decisão prolatada em embargos à execução é:

Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor