Questões de Concursos

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Q731769•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz. Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.

O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.

A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.

Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

Q732204•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

André ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, alegando rescisão indireta. No dia da audiência, sua testemunha não foi ouvida, posto que o juiz indeferiu sua oitiva. Irresignado, André pretende recorrer da decisão do juiz. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

é cabível o agravo de instrumento.

André não poderá recorrer da decisão do juiz.

só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

só cabe recurso de agravo regimental.

Q731068•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

Notificações

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Q731769•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.

O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.

A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.

Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

Q732204•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

é cabível o agravo de instrumento.

André não poderá recorrer da decisão do juiz.

só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

só cabe recurso de agravo regimental.

Q731068•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

Questões de Concursos

Q731769•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732204•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Q731068•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q731769•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732204•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

Q731068•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q731628•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q732459•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q731087•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Q729658•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia

Q732091•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q731444•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Q732407•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q730674•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

Q731286•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q730164•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

Q732471•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 6a•
Técnico Judiciário

Q730478•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia

Q730525•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Q732209•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Procurador

Q732472•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q729816•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q731204•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina PR•
Advogado•
2018

Q731769•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q732204•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FUNIVERSA•SEJUS DF•Advogado

Q731068•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

Q731769•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q732204•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FUNIVERSA•SEJUS DF•Advogado

Q731068•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

Q731628•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q732459•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q731087•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 7a•Analista Judiciário

Q729658•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia

Q732091•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q731444•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 16a•Analista Judiciário

Q732407•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q730674•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•Companhia de Saneamento de Sergipe SE•Advogado

Q731286•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q730164•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•ADEPARÁ PA•Técnico de Nível Superior

Q732471•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 6a•Técnico Judiciário

Q730478•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia

Q730525•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador de Estado de 1a Categoria

Q732209•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Boa Vista RR•Procurador

Q732472•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q729816•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q731204•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Medicina PR•Advogado•2018

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FCC•
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Juiz do Trabalho Substituto

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Decisão e eficácia•
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