Questões de Concursos

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Suponha que policiais civis, investigando a conduta de Carlos, imputável, suspeito de tráfico internacional de drogas, tenham-no observado no momento da obtenção de grande quantidade de cocaína, acompanhando veladamente a guarda e o depósito do entorpecente, antes de sua destinação ao exterior. Buscando obter maiores informações sobre o propósito de Carlos quanto à destinação da droga, mantiveram o cidadão sob vigilância por vários dias e lograram a apreensão da droga, em pleno transporte, ainda em território nacional. A ação da polícia resultou na prisão em flagrante de Carlos e de outros componentes da quadrilha por tráfico de drogas. Nessa situação, ficou evidenciada a hipótese de flagrante provocado, inadmissível na legislação brasileira.

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

O mandado de prisão poderá ser cumprido ainda que nele não conste o nome da pessoa a ser presa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se, no curso do processo, Lauro foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, então essa prisão não deve ter-se dado em razão do deferimento de pedido do assistente do Ministério Público.

Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir advogado, solicitando assistência da defensoria pública.

Com relação a esse caso hipotético e à prisão em flagrante, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem.

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Incabível a prisão temporária em caso de

Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.

Para caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser interrompida nem para descanso do perseguidor.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

A autoridade policial que deixa de comunicar ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária é uma modalidade de prisão processual e somente é admitida nos crimes hediondos.

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial responsável pela prisão deve garantir ao preso a assistência de advogado, nomeando um defensor, no decorrer do procedimento, quando o autuado não indicar advogado de sua preferência.