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ID: 735219•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus:

I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público.

II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.

III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

É correto o que consta APENAS em

ID: 737325•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional do processo e habeas corpus.

Compete ao STF conhecer originariamente de habeas corpus contra ato de turma recursal do juizado especial federal criminal.

ID: 733107•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.

A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.

ID: 734744•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal,

ID: 737960•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

ID: 735700•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

ID: 733366•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

ID: 735586•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o

ID: 732852•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

ID: 737009•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

ID: 734456•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
UFPR•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução. 2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. 3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições. 4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo. Assinale a alternativa correta.

ID: 733641•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância. De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto

ID: 734578•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que

ID: 732914•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens.

Em caso de habeas corpus impetrado perante o STF com a finalidade de ver trancada a ação penal pela prática de crime de furto, se o julgador verificar que o crime está prescrito, deverá analisar o pedido de aplicação do princípio da insignificância, o qual, por gerar atipicidade da conduta, é mais benéfico ao réu. Nesse caso, não cabe, então, falar-se em prejudicialidade do pedido principal pela ocorrência de extinção da punibilidade.

ID: 733017•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

A respeito do processo e do procedimento nos crimes de competência do juiz singular e do tribunal do júri, assinale a opção correta.
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