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Questões de Concursos

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ID: 732912•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Técnico Judiciário

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do cidadão não configurava qualquer delito.

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.

O promotor de justiça é um órgão de acusação do Ministério Público, razão pela qual o segundo promotor não poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favorável ao acusado.

ID: 734526•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

ID: 735060•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

ID: 735290•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O fato de o defensor constituído também exercer a função de defensor público implica, na hipótese de o defensor atuar como advogado particular, necessariamente, a concessão de prazo em dobro para recorrer.

ID: 735618•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a nomeação ad hoc, a se considerar que o defensor público teria a garantia como órgão investido por concurso público de provas e títulos, constituindo tal nomeação evidente prejuízo para a defesa do réu.

ID: 734100•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. A jurisprudência sumulada do STF veda de modo irrestrito que o assistente do MP maneje recurso extraordinário contra decisão concessiva de habeas corpus.

ID: 735082•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Analista Processual

João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo desde que João repare o dano material a Pedro mediante o pagamento de novecentos reais.

ID: 735534•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.

ID: 737062•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta, por esse fato, a sua suspeição para o oferecimento da respectiva denúncia.

ID: 736405•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta.

ID: 732872•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Perito Criminal Federal

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.

ID: 732791•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No exercício do controle externo da atividade policial, pode o MP, além de fiscalizar o atendimento das normas que regem a atuação da polícia, requerer a instauração de IP e requisitar diligências. A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

ID: 737011•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.

Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado.

ID: 733767•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. O MP não possui legitimidade para propor ação penal pública condicionada à representação pela suposta prática do delito de estupro quando, não obstante a pobreza da vítima, o estado-membro possua DPE devidamente aparelhada.

ID: 734036•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário

Com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção incorreta.

ID: 735325•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito.

ID: 735643•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir outros réus, o MP poderá acrescentar ao processo elementos que influam na fixação da pena, no exercício da função de custos legis.

ID: 734613•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.
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