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De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
A autarquia representa
A reforma do Estado no âmbito do Decreto Lei nº 200/67 é amplamente conhecida pela implantação da noção de administração direta e indireta.
Segundo diversos analistas e estudiosos, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiram naquele momento da reforma consequências inadequadas, dentre as quais destaca(m)-se:
Dentre as alternativas abaixo, assinale AQUELA que indica, conforme o art. 80 do Decreto-Lei no 200/67, toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal, ou pelos quais responda:
De acordo com o Decreto-lei nº 200/1967, as atividades da administração pública federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Ao assumir o cargo de secretário de administração de estado, João da Silva apresentou uma série de reformas para o governo, todas elas alinhadas com a preocupação de se realizar um acompanhamento mais rigoroso da auditoria de pessoal. Essas ações incluem o estabelecimento de uma política de administração de pessoal embasada no sistema de mérito, a descentralização da administração de governo, a revisão de estruturas, e a racionalização de métodos.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, relativos às dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa no Brasil desde 1930.
As reformas apresentadas por João da Silva já faziam parte da administração pública brasileira, elas foram originalmente propostas no Decreto-Lei n.º 200/1967.
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução da administração pública no Brasil após 1930.
Os governos militares, pós-1964, por meio da edição do Decreto-Lei n.º 200/1967, reforçaram a centralização das atividades administrativas na administração direta.
Com referência à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.
O Decreto-lei n.º 200/1967 impôs novos rumos para a administração pública brasileira, tendo proporcionado a expansão da administração indireta por intermédio da criação de empresas estatais e da autonomia de gestão.