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Sobre as demonstrações contábeis previstas no capítulo IV, do Título IX da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.
É certo que, em conformidade com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamento deve
A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.
O balanço patrimonial deve demonstrar todo o saldo do subgrupo investimento (ativo permanente) no ativo não financeiro.
De acordo com o artigo 11, da Lei n.° 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.
Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considere que, ao final do exercício, dispunha-se dos dados apresentados a seguir, referentes a determinado ente público (em R$ 1.000,00).
Despesa fixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000
Despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000
Despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000
Despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000
Receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000
Nessa situação, houve excesso de arrecadação de R$ 35.000.000,00.
Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
Considere que os dados a seguir se referem ao balanço patrimonial de um ente (em R$ 1.000,00).
Superávit financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000
Passivo permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000
Passivo real descoberto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000
Passivo compensado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000
Nessa situação, o ativo permanente é igual a R$ 18.000.000,00.
O título V da Lei nº 4320/64 trata da abertura de créditos orçamentários adicionais. Com relação a esse assunto, é incorreto afirmar:
Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.
Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.
De acordo com o Art. 41 da Lei Nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três tipos. Eles devem ser abertos por decreto do Poder Executivo e submetidos ao Poder Legislativo correspondente. Então, analise as seguintes informações sobre esses tipos de créditos adicionais:
I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares.
III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A partir dessa análise, assinale a alternativa que indica as afirmações plenamente CORRETAS.
Um Órgão Público realizou a compra de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
A função, a categoria econômica da despesa e o grupo a que pertence são, respectivamente,
De acordo com a Lei n.º 4320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas:
Ao classificar as despesas públicas, a Lei nº 4.320/64 dispõe que as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como