De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.

Quando da consolidação de relatórios contábil-financeiros deverão ser excluídos apenas as participações de uma sociedade em outra e as parcelas de resultado do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoque ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, suas atualizações e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.

O saldo da conta reserva de lucros a realizar limita-se ao montante do capital social de cada exercício.

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem. O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa.

A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No balanço patrimonial, as contas são classificadas nos seguintes grupos: ativo e passivo. O ativo divide-se em ativo circulante, ativo realizável e ativo permanente, sendo este último subdividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. O passivo divide-se em passivo circulante, passivo exigível a longo prazo e patrimônio líquido, sendo este último subdividido em capital, reserva de capital, reserva de reavaliação, reserva de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 ? Lei das Sociedades por Ações ?, julgue os itens a seguir. Quando a lei estabelece que o reembolso pode ser pago à conta de lucros ou reservas, ficando as ações em tesouraria, isto significa que, com a cobertura desses lucros ou reservas, a sociedade não precisa efetuar um desembolso imediato do valor correspondente a essas ações.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

Se uma empresa apurou lucro de R$ 80.000,00 e havia prejuízo acumulado de R$ 24.000,00, o valor do lucro líquido a ser destinado, após descontadas todas as participações estatutárias (10% para cada componente), será de R$ 36.000,00.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

O produto da alienação de partes beneficiárias pode ser registrado no patrimônio líquido.

Acerca dos critérios de avaliação e contabilização dos investimentos societários no país, julgue os itens subseqüentes. A distribuição de dividendos por investida, em que a investidora tenha participação avaliada pelo método da equivalência patrimonial, acarreta uma redução no valor dessa participação.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

No balanço, as contas de passivo são classificadas em circulantes e não circulantes, incluído, nessas últimas, o patrimônio líquido.

Julgue os itens subsequentes acerca dos títulos e valores mobiliários previstos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações.

Às partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos administradores.

Relativamente ao objeto social das Sociedades Anônimas, julgue os itens que se seguem. As Companhias podem ter como objeto qualquer atividade empresarial lucrativa, desde que não contrária à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

Com relação à disciplina das sociedades por cotas de responsabilidade limitada e das sociedades por ações, assinale a opção correta.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Ao alienar as partes beneficiárias, a empresa registrará uma receita e a contrapartida será no disponível.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

As vantagens das ações preferenciais incluem a prioridade na distribuição de dividendo — fixo ou mínimo — e a prioridade no reembolso do capital.

Julgue os seguintes itens, relativos às demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciamentos do CPC.

Na elaboração da demonstração do resultado do exercício, a subclassificação das despesas pode ser realizada pelo método da natureza da despesa ou pelo método da função da despesa.

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Para efeito de elaboração da DOAR, só podem ser considerados como ajustes de exercícios anteriores os decorrentes de efeitos de mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações, ao passo que o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Uma sociedade aberta pode emitir valores mobiliários independentemente de registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que efetue o registro na junta comercial de sua localidade.

Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.

Nas notas explicativas devem ser indicados os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, de cálculos de depreciação, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes, serão divulgados em notas explicativas.