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Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em
O Art. 199 da Lei 6.404/76 estabelece que o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso, entre outros(as), no(a):
De acordo com a Lei no 6.404, a companhia pode ser aberta ou fechada. Tal classificação se baseia no fato de os valores mobiliários de sua emissão serem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
Nesse sentido, uma companhia é considerada aberta quandoCom relação ao balanço patrimonial, julgue os itens seguintes conforme normatização feita pela Lei n.º 6.404/1976.
O balanço patrimonial deverá ser assinado pelos integrantes do conselho de administração em conjunto com o contador legalmente habilitado.
Considerando a estrutura das demonstrações contábeis estabelecida na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, além dos indicadores de análise econômico-financeira, julgue os itens seguintes.
Ao se registrar uma receita antecipada, e sua contrapartida, no circulante, o índice de endividamento será acrescido.
Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue os itens a seguir.
A denominação da sociedade anônima pode conter o nome do fundador que tenha concorrido para o êxito da empresa.
A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Controlada é a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.
Quando o estatuto não estabelecer o valor mínimo para distribuição de dividendos, a empresa tomará como percentual 60%, estabelecido na Lei n.º 6.404/1976.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
Os estoques de mercadorias fungíveis destinados à venda pela companhia são avaliados pelo custo de aquisição ou produção, bem como pelo valor de mercado, entretanto, se forem avaliados pelo custo, e este for superior ao valor de mercado dos bens, a diferença deverá ser constituída como provisão para que ocorra o ajuste ao valor de mercado.
Acerca da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
A demonstração dos fluxos de caixa indicará as alterações ocorridas, durante o exercício, apenas no saldo de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos: das operações; dos financiamentos e dos investimentos.
O Artigo 11 da Lei 6.404 de 15 dez. 1976 estabelece que o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão ou não:
Com relação às disposições estabelecidas pela Lei 6.404/76, relativas as Demonstrações Financeiras fornecidas a seguir:
I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é de publicação obrigatória pelas sociedades anônimas.
II. As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral.
III. As contas semelhantes e os pequenos saldos poderão ser agrupados ou agregados, desde que seja indicada a sua natureza e não ultrapassem um décimo do valor do respectivo grupo de contas; utilizando designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas correntes".
Pode-se afirmar que estas afirmações são respectivamente:
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
A contabilização da provisão para a redução do custo de aquisição de bem ao valor de mercado, tal como prevista na Lei n.º 6.404/1974, em situação de avaliação de investimentos, é um dos pressupostos do princípio da competência.