Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público.

Um servidor público vem sendo pressionado por seu chefe a, deliberadamente, procrastinar a entrega de um relatório a fim de favorecer os interesses de terceiro. Nessa situação, o servidor agiria de acordo com o que prevê o referido código de ética se resistisse às pressões e denunciasse o chefe.

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens que se seguem. O princípio da eficiência deve reger todo o serviço público, a fim de se garantir maior celeridade aos processos, razão pela qual é permitida ao servidor público a retirada, sem autorização legal, de documentos que pertençam ao seu local de trabalho.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla publicidade aos expedientes adotados em todas as fases processuais.

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

O desconhecimento das leis que regulam a atuação profissional é ato que atenta contra a ética pública.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética, a consolidação da moralidade do ato administrativo ocorrerá a partir do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ter como componentes obrigatórios da base nacional comum os conteúdos e as atividades de língua portuguesa, de matemática, de arte, de educação física, da realidade social e política brasileira, e do meio físico e geográfico do Brasil.

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens subsecutivos.

É vedado o uso de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 38 a 41.

Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O servidor do MC que participe da gerência de sociedade privada não incorre em conduta proibida aos servidores públicos federais, desde que a referida sociedade não esteja formalizada por ato constitutivo inscrito em registro próprio.

Julgue os próximos itens com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa. Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.

A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de

Considerando as atribuições do auxiliar de prótese dentária e a relação desse profissional com a ética no trabalho, julgue os itens a seguir.

É proibido encaminhar, para clínicas particulares, pacientes que buscam atendimento no serviço público.

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens subsecutivos.

Os atos praticados por servidores públicos no âmbito de sua vida privada influenciam no conceito atribuído a sua vida funcional.

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Aplica-se no âmbito dos direitos público e privado.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

A comissão de ética, constituída em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta, deve fornecer os registros da conduta ética do servidor aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, inclusive para fins de instrução e fundamentação de promoções.

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir. O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.

Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os itens seguintes.

A conscientização de cada servidor público quanto à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos decorre do desempenho de sua função com dignidade, decoro, zelo e eficácia.

A comissão de ética pública (CEP) será integrada por