ID: 814785•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.

Caso seja iniciado o estágio de convivência com a criança durante a constância da sociedade conjugal, e sobrevindo a separação judicial do casal, este não pode mais adotar conjuntamente essa criança.

ID: 818484•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CEPERJ•
Degase•
Nutricionista

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a:

ID: 810907•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

Se a defesa do adolescente postular o reconhecimento da prescrição em 10/4/2009, o juiz deve acolher o pedido, pois, nessa data, já se operou a prescrição da pretensão executória socioeducativa do Estado, devendo ser extinta a medida de prestação de serviços à comunidade.

ID: 809591•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.

A adoção deve ser precedida de estágio de convivência entre adotando e adotante, não podendo o estágio ser dispensado.

ID: 819932•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

Analise as proposições abaixo e assinale a que estiver CORRETA.

ID: 814139•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CEPERJ•
Degase•
Nutricionista

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:

ID: 813155•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CEPERJ•
Degase•
Nutricionista

Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao:

ID: 816224•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CEPERJ•
Degase•
Nutricionista

No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:

ID: 818494•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CEPERJ•
Degase•
Nutricionista

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

ID: 810883•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Entre as mudanças introduzidas pelo ECA e reiteradas pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária, destaca-se o reordenamento das entidades de acolhimento institucional. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

ID: 817449•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
SEDU ES•
Agente Educacional

Quanto às regras do ECA que previnem ameaça ou violação dos diretos da criança e do adolescente e as correspondentes medidas protetivas, julgue os próximos itens. Cabe recurso contra a decisão do juiz que disciplina, por portaria ou alvará, a idade permitida para a criança ou adolescente entrar em estádio de futebol desacompanhado dos pais ou do responsável.

ID: 820780•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

Sobre o poder familiar, é CORRETO afirmar:

ID: 818958•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que

ID: 811138•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CEPERJ•
Degase•
Nutricionista

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

ID: 820652•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 808626•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
SEDU ES•
Agente Educacional

A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos ativos de ato infracional.

ID: 811909•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 1990•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda

Imprimir Questões
Página 2