Questões de Concursos

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar lei esta defesa. Qual o documento legal brasileiro que tipifica este marco?

Com base no estudo "Proteger e Responsabilizar", de Fernando Luz, Leila Paiva e Renato Roseno, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil elaborou uma síntese metodológica com seis eixos estratégicos para nortear suas ações. Entre os itens abaixo foram citados alguns destes eixos. I.Análise da Situação. II.Defesa e Responsabilização. III.Desassistência. IV.Protagonismo Infantojuvenil. Após análise, marque a alternativa CORRETA:

A Norma Operacional Básica de Assistência Social sistematiza as ações do SUAS e cria, entre outras regulamentações, os instrumentos de gestão que lhes servirão como ferramentas de planejamento. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um destes instrumentos?

A Lei que tem no plano como META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste.
Marque a alternativa CORRETA que está relacionado ao contexto acima:

A legislação educacional brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), estabelece um arcabouço normativo para a organização e o funcionamento do sistema educacional. Analise as proposições a seguir, considerando o que dispõem esses diplomas legais:

I.A LDB reafirma o dever do Estado com a educação escolar pública, estabelecendo que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar.
II.O ECA garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assegurando, inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III.A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, define que a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado, e que a União aplicará nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Diante de um cenário hipotético em que o MEC autoriza a criação de cursos de graduação em Ensino Religioso, como isso impactaria a identidade pedagógica e a consolidação da disciplina no currículo escolar, levando em conta a atual falta de um corpo docente especializado?

Analise as sentenças a seguir, de acordo com o Art. 21 da Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências. Art. 21 - Os currículos do Ensino Fundamental devem atender a todas as áreas de conhecimentos, a diversidade e as especificidades de cada etapa de escolarização, observando as seguintes diretrizes:

I-Educação Física como componente curricular ajustada às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos aos alunos que cumpram uma jornada de trabalho de quatro ou mais horas diárias.
II-O ensino de dança e aprendizagem rítmica e iniciação desportiva serão oferecidos como disciplinas opcionais.
III-Conteúdos voltados para formação associativa, cooperativista, sindical e vinculação ao mundo do trabalho.

É correto o que se afirma em: