No que concerne à avaliação do estado e situação nutricional da população, é correto afirmar que

“Segundo levantamento do IBGE, entre 2004 e 2013, o Brasil apresentou avanços na segurança alimentar, com redução nos níveis de insegurança. No entanto, a partir de 2013, os índices voltaram a crescer, atingindo seu pico em 2022. Em 2023, houve uma leve melhora, mas a insegurança alimentar — leve, moderada ou grave — ainda afeta uma parcela expressiva da população.”
(Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias /2012-agencia-de-noticias/noticias/39838-seguranca-alimentarnos-domicilios-brasileiros-volta-a-crescer-em-2023)

No final de julho de 2025, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) anunciou que o Brasil não está mais no Mapa da Fome. Apesar disso, e a despeito do fato de que o Brasil está entre os maiores produtores de alimentos do mundo, a insegurança alimentar é um problema estrutural ainda existente no país.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

A Lei 11.947/2009 trata do atendimento da alimentação escolar e, em suas diretrizes, dispõe acerca da transferência de recursos financeiros para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a norma citada, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) devem ser usadas para

A educação alimentar e nutricional, segundo o Marco Referencial da educação alimentar e nutricional para as políticas públicas, é entendida no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) como um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que visa promover, de forma autônoma e voluntária, os hábitos alimentares saudáveis. Para tal, destacamse, entre outras, as políticas Nacional de Atenção Básica, Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Pode-se afirmar que a opção que contém um dos valores e princípios que configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde reconhecidos pela da PNPS.

No que tange ao sistema denominado Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), é correto afirmar que

As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por definição, ações com enfoque transversal, pois demandam articulação no âmbito de produção, comercialização, abastecimento, acesso a alimentos e perfis de consumo por parte da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma gama variada de programas e políticas de diversas esferas da federação, tais como os programas de transferência de renda, programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, acesso a água, fomento à agricultura familiar, legislação sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar e ações de Educação Alimentar e Nutricional.


(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtivarural/direito-a-alimentacao-1>


Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as afirmativas a seguir.

I. As desigualdades de gênero são uma condição social que impacta a questão da segurança alimentar, já que nos domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda mais evidente.

II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais direitos garantidos no PIDESC.

III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens.


Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
No que diz respeito às responsabilidades institucionais, cabe às Responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal.

As Políticas Públicas são instrumentos importantes para a concretização dos direitos fundamentais, que exigem atuação da administração Pública, dos órgãos e poderes do Estado na sua consecução, sendo capazes de efetivar os direitos fundamentais sociais, conferindo aos cidadãos as condições necessárias para usufruírem a real liberdade e a igualdade material e, tão logo, a dignidade humana. No Brasil, existem várias políticas públicas voltadas para alimentação e nutrição, cujo início datam da década de 60, divididas de acordo com o tipo de ação em: suplementação alimentar, prevenção e combate de doenças, transferência de renda e promoção da saúde.
De acordo com os tipos de ações supracitados, considere as afirmativas abaixo:

( ) As hortas comunitárias são exemplos de uma política pública de transferência de renda.
( ) A educação alimentar é um exemplo de política pública cuja ação é a promoção da saúde.
( ) O programa nacional de alimentação escolar é um exemplo de política pública cuja ação é a suplementação alimentar.

As sentenças são, respectivamente.

As inúmeras possibilidades de planejar uma ação em EAN a partir dos seus 9 princípios devem considerar que ter acesso à uma produção agroecológica é parte do processo de promoção da alimentação adequada, entender que a disponibilidade e o abastecimento de alimentos saudáveis impactam nas escolhas das pessoas, da comunidade e das instituições, pensar que o desperdício de alimentos e o destino de resíduos de produção também são parte do sistema alimentar e devem ser levados em consideração no momento das escolhas.
Considerando que uma ação de EAN onde há o acesso à produção agroecológica, que oportuniza à comunidade o repensar de suas decisões na aquisição de alimentos e a relação entre essas escolhas, tal ação se relaciona com o princípio de.