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A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelece os princípios básicos para a educação ambiental no Brasil. Esses princípios orientam as ações e práticas educativas voltadas para a conservação do meio ambiente.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa um princípio básico da educação ambiental previsto na PNEA:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável pela execução da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal (LAF). Nesse contexto, o fortalecimento do LAF depende diretamente da qualificação dos resultados da AIA, uma vez que essa avaliação contribui para a ampliação da transparência, o aprimoramento da gestão ambiental e a maior eficiência dos procedimentos técnicos e administrativos. Considerando a importância do desenvolvimento da Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a alternativa que expressa corretamente uma de suas finalidades essenciais, conforme o texto.
A Constituição Federal e a Política Nacional de Educação Ambiental estabelecem os fundamentos para a relação entre a sociedade e o meio ambiente. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover a ________________ em todos os níveis de _____________ e a ________________ pública para a _____________ do meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.