A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. Conforme a sua terceira diretriz, toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
Avalie, com base nessa diretriz, as afirmativas a seguir:

I. Nos serviços de saúde, será dada igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde.
II. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
III. Os serviços de saúde serão organizados de acordo com a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento predeterminados.

Está correto o que se afirma em
A Rede de Atenção às Urgências tem como encargo de sua atuação garantir o atendimento em causas mais complexas, que podem ofertar algum risco a vida dos pacientes. A respeito desse componente, devem ter como prioridade as linhas de cuidados:
Segundo a Lei n.o 8.080/1990, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em comum, as seguintes atribuições:

I administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano.
II planejamento, organização, controle e avaliação de ações e serviços de saúde bem como gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
III organização e coordenação do sistema de informação de saúde.


Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de:

Cada território tem uma determinada área, uma população e uma instância de poder. Essas divisões e subdivisões territoriais são espaços de poder, dentre os quais destacamos o domínio público ou privado, seja ele de caráter administrativo, gerencial, econômico,político, cultural ou religioso. Na prática de vigilância em saúde, nós nos defrontamos com diversos problemas que dizem respeito ao território.

Sobre os tipos de dados que podem ser usados para o diagnóstico do território, assinale:


1. Demográficos.

2. Ambientais.

3. Morbidade.

4. Mortalidade.

5. Serviços de saúde.

6. Documentos e registros administrativos.


( ) Refere-se aos óbitos. A declaração de óbito é a principal fonte de informação sobre as causas de morte da população que são registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

( ) Refere-se às características do território (por exemplo, o Sistema de Informação sobre Febre Amarela e Dengue – FAD), de domicílios, setores censitários e variáveis sociais (por exemplo, renda, escolaridade) que caracterizam o contexto de vida da população ou de indivíduos (disponibilizados pelo IBGE).

( ) Refere-se à ocorrência de doenças e agravos à saúde. A notificação de agravos à saúde é a principal fonte de informação, mas se restringe a algumas doenças transmissíveis (registrados no Sistema de Informações de Agravos de Notificação – Sinan).

( ) Legislação médico-sanitária, referências bibliográficas, sistemas administrativos.

( ) Referem-se à população, tais como o número de habitantes de uma área ou a distribuição de subgrupos populacionais (por idade ou sexo). Em geral, são utilizados como denominadores no cálculo de taxas (coeficientes).

( ) São dados que descrevem os recursos de saúde e a produção de serviços: recursos físicos, humanos, financeiros, produção na rede de serviços básicos de saúde e em outras instituições de saúde. Podem ser obtidos através do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS, feita pelo IBGE) ou o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES, mantido pelo Ministério da Saúde – MS).


Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com o modelo de assistência adotado pelo Sistema Único de Saúde, os serviços deverão ser organizados por nível de complexidade de atenção à saúde. Ao realizar essa organização, a diretriz adotada é a
A Visita Domiciliar viabiliza a desinstitucionalização de usuários e tem outras importantes funções tais como:
I. Aproximação dos usuários a atenção primária. II. Promoção da equidade. III. Amplia as portas de entrada aos serviços ofertados pelo SUS.
Está(riam) correta(s):
Acerca da atenção primária fornecida pelo SUS, assinale a opção correta.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

I. entidades e movimentos sociais de usuários do SUS.
II. entidades nacionais de profissionais de saúde/comunidade científica na área da saúde.
III. entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e das nacionais com atividades na área da saúde.
IV. Segmento do Governo Federal, dos Estados, DF e municípios.

Estão corretas as afirmativas:
Dentre outras, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS): aferir a pressão arterial, realizar a medição da glicemia capilar, aferir a temperatura axilar e realizar técnicas limpas de curativo, inclusive no domínio, em visitas domiciliares.

Contudo, para realizar estas atribuições deve observar alguns critérios:

1. São atividades realizadas pelos ACS em caráter rotineiro, sempre que necessário em atendimentos em domicílio.
2. Quando realizadas, os ACS devem ser assistidos por profissional de saúde de nível superior membro da equipe.
3. Para realizar estas atividades os ACS necessitam de treinamento específico e equipamentos adequados.
4. Somente em caráter excepcional os ACS poderão realizar estas atividades em base geográfica diferentes da sua atuação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Lei nº 8.142, de 1990, assinale a alternativa correta acerca da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.
Para assegurar resolutividade na Rede de Atenção à Saúde (RAS), alguns fundamentos precisam ser considerados. Assinale a alternativa que apresenta um fundamento da RAS.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do art. 18, sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que deve:
A Portaria GM/MS nº 2.998/2006 estabelece que a regulação médica das urgências deve ser realizada por uma equipe multiprofissional, composta por:
A integralidade do atendimento no SUS refere-se à garantia de que o indivíduo tenha todas as suas demandas atendidas, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também os emocionais, sociais e culturais, utilizando os arranjos necessários dos serviços. Nesse contexto, qual é o papel do agente comunitário de saúde (ACS) para promover a integralidade do atendimento?
O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade. O atendimento pelo SUS acontece em três níveis de atenção, são eles:

I.Atenção Básica.
II.Atenção Secundária
III.Atenção Terciária.

É CORRETO o que se afirma em:

A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990.

Um componente da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é

Como as bases descentralizadas do SAMU impactam a eficiência do serviço em municípios consorciados?
Em relação aos tipos de equipes da Atenção Básica, é correto afirmar que:
A Portaria GM/MS nº 2.998/2006 define os critérios de classificação de risco para o atendimento às urgências, que são:
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