A Resolução 453/2012 do CNS define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A Resolução afirma que na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação, respeitando os princípios da:
O Conselho Nacional de Saúde é procurado por
várias instâncias como: usuários, trabalhadores,
gestores, diferentes entidades da sociedade civil
(como Organizações não governamentais e
órgãos de exercício profissional), entre outros,
com a finalidade de sanar dúvidas e obter
esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste
sentido, também é indicado aos membros dos
conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos
serviços. Em relação à fiscalização dos
conselheiros de saúde, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "É recomendada a leitura do Plano de Saúde e
as deliberações apresentadas no relatório da
última Conferência de Saúde da cada região.´
( ) "São indicadas visitas às unidades de saúde,
sem agendamento ou aviso prévio, com a
finalidade de analisar a compatibilidade do
serviço com critérios pré-definidos." ( ) "É orientado conversar com usuários e com
trabalhadores de saúde, levantando informações
e percepções sobre a qualidade e deficiências
dos serviços de saúde." Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da
população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um
padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as
assertivas a seguir.
I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as
relações internacionais.
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017 dispõe
sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Ela aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa
Usuária da Saúde que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e
Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie se tais diretrizes incluem:
I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e
serviços ordenados e organizados para garantia da promoção,
prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos
procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu
problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo,
humanizado e acolhedor, realizado por profissionais
qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA.
A participação da comunidade é uma das diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as
políticas atendam aos anseios da população. Com base
exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10
de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas),
assinale a alternativa CORRETA.