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Qual a modalidade de licitação indicada para aquisição de bens comuns pelo critério de menor preço?
De acordo com a Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, a modalidade de
licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais, bem como, de obras e serviços comuns
e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo
artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto, é definida como
Acerca das modalidades de licitação, analise as seguintes afirmações:
I. O pregão é uma modalidade especialmente adequada para contratações em que o objeto é padronizado e amplamente disponível no mercado, facilitando a competição entre os fornecedores e a obtenção de propostas vantajosas para a Administração Pública.
II. Entre os critérios possíveis de concorrência está o maior lance.
III. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto elaborado.
IV. No caso da alienação de bens imóveis através de leilão, é exigida autorização legislativa prévia.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Leia atentamente a definição abaixo: “Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.
Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, identifique qual das alternativas abaixo contém o regime de contratação a que se refere a definição acima apresentada: