De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a
exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade
empresária quando necessária para
TJPE•
A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os
itens que se seguem.
I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.
II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.
III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas.
Assinale a opção correta.
I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.
II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.
III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas.
Assinale a opção correta.
TJBA•
Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros
mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que
os dados constantes da escrituração mercantil criam
A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a
opção correta.