ID: 944905•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
INEP•
MEC•
Ciencias Contabeis•
2022

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

ID: 918100•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
CONSULPLAN•
CRP 3ª Região BA•
Assistente de Contas a Pagar•
2025

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

ID: 918926•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
UNESC•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Técnico em Contabilidade•
2024

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedimentos contábeis patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser reconhecido quando:

I.Satisfizer a definição de ativo.
II.Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto de obrigações e dívidas da organização.

Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa correta.

ID: 917797•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

Associada as práticas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é um dos principais marcos da legislação financeira pública no Brasil. Essa estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas e trata da execução financeira e orçamentária desses. Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:

ID: 918937•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
UNESC•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Técnico em Contabilidade•
2024

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário que determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos na moeda nacional.

ID: 917805•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal de Tributos•
2024

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivos registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Isso inclui previsão, arrecadação de receitas, bem como a previsão e realização de despesas, além da gestão dos ativos e passivos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando as praticas de contabilidade pública, é correto afirmar em:

ID: 919112•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
IF ES•
IFES•
Técnico em Contabilidade•
2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a restrição relacionada ao seguinte trecho: “Informação contábil que, mediante omissão ou distorção, puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício”:

ID: 969001•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
IBFC•
TJPE•
Contador

Com base no MCASP – edição 2.017, e nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa incorreta:

ID: 919881•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
COMPERVE UFRN•
UFRN•
Técnico em Contabilidade•
2023

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) foi criada pela Lei nº 202, de dezembro de 1949, e, em 19 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 11/2007 – CONSUNI, passou a ser uma Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, integrada à estrutura acadêmica e administrativa da UFRN. Em suas instalações, a EAJ tem animais e plantas vivos, considerados, pelo MCASP, como ativos biológicos. Esses ativos são úteis para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da EAJ e, por essa razão,

ID: 968998•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
IBFC•
TJPE•
Contador

Com base no MCASP – edição 2.017, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa incorreta:

ID: 987438•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
IBADE•
CISDESTE MG•
Contador•
2024

Qual das alternativas corresponde ao método correto para a mensuração de ativos imobilizados no setor público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?

ID: 967936•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental

Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

ID: 962130•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia 30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$ 80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a substituição.
Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.
II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.
III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.


Está correto somente o que se afirma em:

ID: 993291•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
AOCP•
IBGE•
Ciencias Contabeis•
2019

Sobre o custo dos estoques no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Segundo o MCASP (8ª ed.), o custo de aquisição compreende:

I. o preço de compra.
II. despesas de comercialização.
III. frete sobre a compra (transporte).
IV. seguro.
V. valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
VI. despesas administrativas que não contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais.

ID: 972636•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

ID: 1012063•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Contador•
2025

Julgue o item a seguir, acerca de procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Nenhuma divulgação deve ser feita quando uma provisão e um passivo contingente no setor público surgirem de um mesmo conjunto de circunstâncias.

ID: 969005•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
IBFC•
TJPE•
Contador

De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988.

A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.

Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta:

ID: 967683•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Específicos

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.

O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.

ID: 918938•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
UNESC•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Técnico em Contabilidade•
2024

A parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Segundo o MCASP, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando:

I.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
II.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com os requisitos legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes.
III.O grau de complexidade das informações a cerca da utilização dos recursos e dos relativos desdobramentos do orçamento aprovado.

Analise quais das informações acima está (o) correta (as) a seguir assinale a alternativa correspondente.

ID: 962123•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para isso, precisam ser elaboradas seguindo padrões e critérios que assegurem a sua representação fidedigna.
Assim, ao elaborar as suas demonstrações contábeis para um dado período, por orientação do MCASP, uma entidade deve considerar que:
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