ID: 927579•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

ID: 955154•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
FAU•
Prefeitura de Toledo PR•
Assistente em Tecnologia da Informação I•
2025

No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas:

ID: 961540•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.

ID: 955153•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
FAU•
Prefeitura de Toledo PR•
Assistente em Tecnologia da Informação I•
2025

Órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial e nele devem ser registradas as inovações, patentes, marcas e desenhos técnicos. Foi criado para ser o órgão brasileiro regulatório e fiscalizador:

ID: 961448•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

ID: 960403•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Consoante essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem

ID: 961657•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.

A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.

A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.

O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.

Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:

ID: 960505•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características incidentes, em regra, no sistema de proteção à propriedade industrial:

ID: 961658•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:

ID: 973282•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.


Assinale a opção correta

ID: 999471•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
IBFC•
POLÍCIA CIENTÍFICAPR•
Área 5•
2024

Sobre patentes das invenções e modelos de utilidade, assinale a alternativa incorreta, conforme a Lei Federal 9.279/1996.

ID: 973849•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.
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