Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio jurídico dispensa autorização legislativa e realização de licitação, exigindo-se apenas a demonstração de interesse público e a avaliação prévia.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

A sanção de advertência somente é cabível em situações que envolvam a inexecução parcial do contrato administrativo.

A respeito de licitação, julgue o próximo item.

O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações.

A respeito de licitação, julgue o próximo item.

Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a ser contratado é opcional.

Com base nas legislações aplicáveis à governança de TI, julgue os itens seguintes.

Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avançado para quebrar senhas e descriptografia de dispositivos eletrônicos para comunicação em operações estratégicas e fronteiriças do Brasil. Considere, ainda, que a aquisição se ampara em uma ameaça iminente de ciberataques identificada pela PF que poderia comprometer a segurança nacional, de acordo como o estabelecido pelo Ministro de Estado da Defesa. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a PF poderia realizar a aquisição em apreço por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.

A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Admite-se a contratação de serviço terceirizado no caso de atividades materiais acessórias à área de competência legal do órgão, sendo vedada ao gestor público, no âmbito dessa contratação, a indicação de pessoas expressamente nominadas para executar, direta ou indiretamente, o objeto contratado.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.

A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.